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Edital nº 26/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos Servidores, Estagiários e Colaboradores do Tribunal de Justiça que, no período de 18 a 26 de novembro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o curso de Atermação na Justiça do Estado do Acre.

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Edital nº 27/2019

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Sistema Eletrônico de Informações - SEI”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.

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Edital nº 25/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados, servidores e demais interessados das instituições públicas que, no período de 11 a 19 de novembro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o 1º Congresso da Magistratura do Acre.

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Edital nº 24/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça e demais interessados das instituições públicas que, no período de 7 a 18 de novembro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Seminário O Pacto Nacional pela 1ª Infância no Estado do Acre: Desafios e Possibilidades - 2019.

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Edital nº 23/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados e juízes leigos do Tribunal de Justiça que, no período de 23 a 29 de outubro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Curso O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais, de autoria da ENFAM e compartilhado com a ESJUD por meio da Portaria nº 44, de 9 de setembro de 2019.

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Edital nº 22/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos servidores lotados nas cinco varas cíveis genéricas da Comarca de Rio Branco que, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para a Oficina de práticas cartorárias cíveis e atualização e aperfeiçoamento de utilização do SAJ/PG, na modalidade presencial.

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Edital nº 21/2019RESOLVE: prorrogar as inscrições para a II Jornada de Estudos - Sociedade, Corrupção e Organização Criminosa, regidas pelo Edital nº 19/2019, item 1.6, até as 23h59m do dia 24 de setembro de 2019.Baixar
Edital nº 01/2019

Torna pública a abertura das inscrições para o Curso: "Planejamento de Ensino e Metodologia de Desenvolvimento por Competências", destinado ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores que atuam como formadores da Escola do Poder Judiciário - ESJUD.

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Edital nº 19/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados e servidores interessados que, no período de 13 a 19 de setembro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para a II Jornada de Estudos - Sociedade, Corrupção e Organização Criminosa.

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Edital nº 18/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos servidores que, no dia 4 de setembro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Curso de Formação para Mediador Judicial na modalidade presencial.

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Edital nº 17/2019

Faz saber pelo presente edital que estarão abertas as inscrições para o Curso “Introdução à Gestão Socioambiental – gestão consciente, administração eficiente”, no período de 2 a 9 de setembro de 2019, para conhecimento de magistrados e servidores, curso compartilhado do Superior Tribunal de Justiça – STJ e solicitado pelo Núcleo Socioambiental Permanente - NUSAP, conforme as regras a seguir determinadas

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Edital nº 16/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados e servidores que, no período de 2 a 9 de setembro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Curso de Elaboração de Acórdãos e Ementas Jurisprudenciais - Teoria e Prática na modalidade presencial.

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Edital nº 15/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados e servidores das comarcas do interior que, no período de 19 a 26 de agosto de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Curso: Gestão Cartorária, de autoria da ENFAM e compartilhado com a ESJUD por  meio da Portaria nº 69 de 18 de outubro de 2017.

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Edital nº 14/2019

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos servidores lotados em Rio Branco que as INSCRIÇÕES PARA O SORTEIO E AS INDICAÇÕES, na Palestra: Diálogos sobre Direitos Fundamentais_O Sistema de Robert Alexy, serão aceitas até a data de 9 de agosto de 2019 impreterívelmente até às 14h30 pelo site da ESJUD https://esjud.tjac.jus.br/.

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Edital nº 13/2019

O Desembargador Roberto Barros, Diretor da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Artigos 93, II, “c”, III, e VIII-A, e 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resolução ENFAM n. 02 de 14 de março de 2017, e, ainda, os Artigos 36 e 37, da Lei Complementar n.º 258, de janeiro de 2013, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos servidores lotados em Rio Branco que, no dia 9 de agosto de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para a Palestra: Diálogos sobre Direitos Fundamentais_ O Sistema de Robert Alexy, em parceria com Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do AcreTribunal de Contas do Estado do Acre, Procuradoria Geral do Estado do Acre, Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/AC e Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

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Edital N. 03/2019

O DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, Diretor da Escola do Poder Judiciário - ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, diante da indisponibilidade do Sistema de Inscrição do Tribunal de Justiça na data prevista para o início das inscrições, torna pública a alteração do período de inscrição por meio da retificação do item 2, e seus subitens, e do Anexo I do Edital nº 1, de 31 de julho de 2019, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

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Edital N. 02/2019

O DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, Diretor da Escola do Poder Judiciário - ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, torna pública a retificação do Anexo II do Edital nº1, de 31 de julho de 2019, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

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Edital N. 01/2019Torna pública a abertura de inscrições para os cursos de Língua Estrangeira, destinado a magistrados e servidores para o enriquecimento curricular, atualização e o treinamento profissional.Baixar
Edital N. 12/2019

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Introdução à Gestão Socioambiental – Gestão consciente, administração eficiente”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores indicados pelo NUSAP.

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Edital N. 11/2019

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Sistema Eletrônico de Informações - SEI”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.

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Edital N. 10/2019

O Desembargador Roberto Barros, Diretor da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, faz saber pelo presente Edital que estarão abertas as inscrições para o Curso “Excel Intermediário”, na modalidade semipresencial, no período de 27 a 31 de maio de 2019, conforme as regras determinadas neste edital.

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Edital N. 09/2019

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Depoimento Especial e a Escuta de Criança no Sistema de Justiça”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores do TJAC, promotores e servidores do MPAC, defensores e servidores da Defensoria Pública - DPE/AC e membros da Rede de Proteção a Criança e Adolescente.

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Edital N. 08/2019Torna pública a abertura de inscrições para o curso "Portfólio de Serviços e uso da Ferramenta Gestão Livre de Parque de Informática - GLPI", destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 07/2019

Torna público a abertura das inscrições para a I Jornada de Estudos 2019: Gestão Estratégica e Formação de Lideranças, destinada ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores que integram o Poder Judiciário do Estado do Acre.

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Edital N. 06/2019Torna pública a abertura de inscrições para o Curso "Excel Básico", destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 05/2019Torna pública a abertura de inscrições para o Curso "Libras em Contexto - Módulo Básico", parte integrante do Programa de Cursos Complementares da ESJUD, destinado à formação de servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.Baixar
Edital N. 04/2019Torna sem efeito o edito 01/2018, publicado no DJe 6.187, de 30 de agosto de 2018.Baixar
EDITAL Nº 03/2019Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Sistema Eletrônico de Informações - SEI”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 02/2019Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Sistema Eletrônico de Informações - SEI”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 01/2019Torna pública a abertura das inscrições do Curso “Excel Básico”, no período de 7 a 13 de fevereiro de 2019, conforme as regras determinadas neste edital.Baixar
Edital N. 17/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Introdução a Gestão Socioambiental – Gestão consciente, administração eficiente”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores deste Poder Judiciário.”Baixar
Edital N. 16/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Sistema Eletrônico de Informações – SEI”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 15/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Redação Argumentativa – 2017”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 14/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “O Novo Código de Processo Civil: Aspectos Gerais”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder JudiciárioBaixar
Edital N. 13/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso Ponderação e Proporcionalidade – Colisão de Princípios e Intervenções Estatais nos Direitos Fundamentais, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, assessores e assistentes da Comarca de Rio Branco conforme item 1.5 deste edital”Baixar
Libras – Edital 01Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Libras em Contexto” – Básico, Intermediário, Avançado e Intérprete de Libras, parte integrante do Programa de Cursos Complementares da ESJUD, destinado a formação de servidores deste Poder Judiciário”Baixar
Edital N. 12/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Conhecendo a Pesquisa de Jurisprudência do STF”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 11/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Sistema Eletrônico de Informações – SEI”, destinado ao aperfeiçoamento de servidores deste Poder Judiciário.Baixar
Edital N. 10/2018Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Excel Avançado”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores deste Poder JudiciárioBaixar
Idiomas - Edital 03Torna público a divulgação da confirmação das vagas indicadas, permutadas e remanescentes dispostas nos Editais n.º 1 e 2 do Programa de Idiomas da ESJUD.Baixar
Idiomas – Edital 02Torna pública o resultado do sorteio de distribuição de vagas dos cursos de Inglês e Espanhol entre as unidades.Baixar
Idiomas – Edital 01Torna pública a abertura de inscrições para os cursos de Língua Estrangeira, destinado a magistrados e servidores para o enriquecimento curricular, a atualização e o treinamento profissional.Baixar
Edital N. 09/2018Torna pública a abertura das inscrições do Curso “Excel Intermediário”, no período de 1º a 7 de agosto de 2018, para conhecimento de servidores e magistrados da Comarca de Rio Branco, conforme as regras determinadas neste edital.Baixar
Edital N. 08/2018Torna pública a abertura das inscrições do Curso “Teoria e Prática de Sentença Penal Condenatória– Módulo I”, no período de 1º a 7 de agosto de 2018, para conhecimento de assessores e servidores que auxiliam na elaboração de sentença, conforme as regras determinadas neste edital.Baixar
Edital 07/2018Torna pública a abertura das inscrições para a III Jornada de Estudos: Direito Processual Civil destinada ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores que integram o público-alvo.Baixar
Edital N. 06/2018Torna pública a abertura das Inscrições do “Curso Básico de Prestação de Contas”, no período de 4 a 8 de junho de 2018, para conhecimento de gestores e servidores que atuam direta ou indiretamente com a elaboração de Prestação de Contas, conforme as regras determinadas neste edital.Baixar
Edital N. 05/2018Torna pública a abertura das inscrições para a II Jornada de Estudos: Direito Constitucional destinada ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores que integram o público-alvo.Baixar
Edital N. 04/2018Programa de Formação Continuada: Curso “Contratos Administrativos – Formalização, Gestão e Fiscalização”.Baixar
Edital N. 03/2018Excel Básico.Baixar
Edital N. 02/2018I Jornada de Estudos: Violência Doméstica e Familiar: uma questão de gênero, valores e possibilidades.Baixar
Edital N. 01/2018Abertura das inscrições do curso SEI.Baixar
Edital N. 10/2017

Abertura das inscrições do curso PREZI, para conhecimento de magistrados e servidores, conforme as regras determinadas neste edital.

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Edital N. 9/2017Para conhecimento dos magistrados e servidores interessados que, no período de 13 a 22 de novembro de 2017, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para a III Jornada de Estudos: Dosimetria da PenaBaixar
Edital N. 08/2017Abertura de inscrições para o “I Encontro de Integração de Formadores – Atuação Docente no Ensino Profissional”, destinado aos docentes, tutores, gestores educacionais e outros profissionais envolvidos com a prática e a organização do trabalho pedagógico no âmbito desta escola e, excepcionalmente, às escolas parceirasBaixar
Edital N. 007/2017Abertura de inscrições para o Curso Ponderação e Proporcionalidade – Colisão de Princípios e Intervenções Estatais nos Direitos Fundamentais, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.Baixar
Edital N. 06/2017As inscrições para o Workshop “Media Training”.Baixar
Edital N. 05/2017Abertura de inscrições para a Palestra Temas relevantes do Direito Civil e os reflexos do novo CPC – Direito de Família e Direito das Sucessões – II Jornada de Estudos, destinada ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.Baixar
Edital N. 04/2017Abertura de inscrições para a Palestra Temas relevantes do Direito Civil e os reflexos do novo CPC – Direito de Família e Direito das Sucessões – II Jornada de Estudos, destinada ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.Baixar
Edital N. 03/2017Abertura de inscrições para o Minicurso Sistemática de Proteção do Código de Defesa do Consumidor – II Jornada de Estudos, destinada ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.Baixar
Edital N. 02/2017Abertura de inscrições para a Palestra Colaboração Premiada: Questões controvertidas – II Jornada de Estudos, destinada ao aperfeiçoamento de Magistrados e AssessoresBaixar
Edital N. 01/2017Abertura de inscrições para a Palestra Relações Familiares sobre a Proteção Constitucional – mais amor e menos preconceito, destinada ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.Baixar
Edital N. 03/2017Abertura de inscrições para o Curso “Gestão do Conhecimento”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores.Baixar
Edital N. 02/2017Abertura de inscrições para o Curso “Gestão da Qualidade”, destinado ao aperfeiçoamento de MBaixar
Edital N. 01/2017Abertura de inscrições para o Curso “Princípios e Regras Constitucionais”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.Baixar