DIREITO À MORADIA X DIREITO AMBIENTAL

um estudo de caso sobre o julgamento de ocupação de área de preservação permanente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autores

  • Marcos Alaor Diniz Grangeia TJRO
  • Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Palavras-chave:

Meio ambiente., Direito à Moradia, Conflito de interesses, Técnica de Ponderação.

Resumo

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil. Quando, porém, o poder judiciário encontra-se diante de direitos individual e coletivo em uma disputa judicial, há que se interpretar as regras dispostas para cumprir seu mais amplo papel em busca da aplicação justa do direito. É o que ocorre quando se está em análise o direito à posse de imóvel de indivíduo e direito coletivo ambiental. Por meio de estudo de caso do Recurso de Apelação n. 7012994-27.2015.8.22.0001, julgado pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em abordagem de cunho prático, pretende-se discorrer sobre o assunto relacionado à manutenção ou desocupação de imóveis situados em Área de Preservação Permanente - APP, e sobre a fundamentação adotada no julgado em estudo - que fez uso do princípio da proporcionalidade -, além de analisar se a solução encontrada se coaduna ou se contrapõe com o direito ambiental quanto à proteção da coletividade. Sem menoscabo ao direito à moradia, procura-se abordar a leitura, interpretação e aplicação da norma no sentido de proteção maior vinculada não só ao direito individual, mas ao direito da coletividade com vistas ao alcance da segurança jurídica, sem que implique em desamparo ao indivíduo. Ainda, busca-se mostrar que a técnica de ponderação não foi aplicada de acordo com a hermenêutica.

Biografia do Autor

Marcos Alaor Diniz Grangeia, TJRO

Doutorando em Ciências Jurídicas, pela Universidade do Vale do Itajaí e Faculdade Católica de Rondônia; Mestre em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio; MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio; especialista em Direito Civil e Processo Civil, pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília; professor Adjunto da Universidade Federal de Rondônia; Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; Ex-conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM; Ex-Diretor e Professor da Escola da Magistratura de Rondônia – EMERON.

Alexandre Miguel, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Doutorando em Ciências Jurídicas, pela Universidade do Vale do Itajaí e Faculdade Católica de Rondônia; Mestre em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio; (2009). Especialista em Direito Penal pela Fundação Universidade Federal do Estado de Rondônia UNIR (2001), em Direito Constitucional pela Associação de Ensino Superior da Amazônia – FARO (2002) e Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2008). Graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (1986). Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Publicado

05/05/2021

Como Citar

Diniz Grangeia, M. A., & Miguel, A. (2021). DIREITO À MORADIA X DIREITO AMBIENTAL: um estudo de caso sobre o julgamento de ocupação de área de preservação permanente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Revista Jurídica Da Escola Do Poder Judiciário Do Acre, 2(2), 12–29. Recuperado de https://esjud.tjac.jus.br/periodicos/index.php/esjudtjac/article/view/21