PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE COMO GARANTIDORES DO DESENVOLVIMENTO PLENO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHI-DOS NOS ABRIGOS BRASILEIROS

Autores

  • Regina Célia Ferrari Longuini TJAC

Palavras-chave:

Sustentabilidade. Desenvolvimento Sustentável. Direito ao Desenvolvimento Pleno. Acolhi-mento Institucional. Doutrina da Proteção Integral.

Resumo

A pesquisa analisa a natureza jurídica e pluridimensional dos conceitos de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável, enquanto princípios fundamentais ligados à dignidade da pessoa humana, e sua força normativa quanto à dimensão social, especificamente voltada às crianças e aos adolescentes presentes nos abrigos brasileiros. Expõe-se a importância paradigmática de tais princípios no cenário mundial, as quais pautaram a criação da Agenda 2030, compromisso que inclui o enfrentamento de problemas iminentes ao pleno desenvolvimento dos infantes. Defende-se que ante a dimensão social dos princípios da sustentabilidade o Estado deve implementar imediatamente ações afirmativas para propiciar o efetivo direito ao desenvolvimento pleno.

Publicado

05/05/2022

Como Citar

Célia Ferrari Longuini, R. (2022). PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE COMO GARANTIDORES DO DESENVOLVIMENTO PLENO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHI-DOS NOS ABRIGOS BRASILEIROS. Revista Jurídica Da Escola Do Poder Judiciário Do Acre, 2(2), 104–122. Recuperado de https://esjud.tjac.jus.br/periodicos/index.php/esjudtjac/article/view/32