A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PELO VIÉS DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO: COMO OBTER MEDICAMENTOS PELA VIA JUDICIAL

Autores

  • Emerson da Silva Costa
  • Mauro Mateus Caetano Costa

Palavras-chave:

Direito à saúde, Intervenção Judicial à Saúde Pública, Lei 8080/90

Resumo

Este trabalho aborda um tema bastante abrangente abarcando a esfera social, econômica e jurídica, sendo de grande destaque na sociedade. Visa questionar se a intervenção judicial perante a ineficiência do SUS, na obtenção de medicamentos para tratamentos de saúde é benéfica ou traz prejuízos à sociedade acreana como um todo. A saúde é um direito que deve ser encarado como um direito fundamental subjetivo, passível de ser tutelado judicialmente, caso o Estado não cumpra com suas obrigações. E em conformidade com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Tratando especificamente acerca da lei 8080/90, a qual predispõe a respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondes. Esta lei é responsável por regular as ações e serviços de saúde executados em todo o território nacional. A metodologia utilizada na pesquisa está relacionada à bibliográfica qualitativa, utilizando-se de materiais jurídicos teóricos, a fim de contemplar o conhecimento de livros e outros artigos. Assim, o principal viés de contemplação dos assuntos abordados é a Crítica Hermenêutica do Direito, a fim de abraçar o mote através de uma visão mais exegética, procurando o afastamento da singularidade do autor perante as ações práticas legais. Para execução deste trabalho procurou-se fundamentar os conceitos e teorias correlacionados ao objetivo pelas técnicas de análises de informações disponíveis relacionadas ao tema.

Publicado

05/05/2022

Como Citar

da Silva Costa, E., & Caetano Costa, M. M. (2022). A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PELO VIÉS DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO: COMO OBTER MEDICAMENTOS PELA VIA JUDICIAL. Revista Jurídica Da Escola Do Poder Judiciário Do Acre, 2(2), 30–53. Recuperado de https://esjud.tjac.jus.br/periodicos/index.php/esjudtjac/article/view/41