JUSTIÇA 4.0: NOVAS TECNOLOGIAS, ANTIGAS DESIGUALDADES.
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Machine Learning., Poder Judiciário, Publicidade, IgualdadeResumo
O uso da inteligência artificial já é uma realidade no Poder Judiciário. As ferramentas tecnológicas promoveram uma profunda alteração no modo como a justiça se relaciona com a sociedade,principalmente a partir dos desafios impostos pela pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2. Entretanto, essas novas tecnologias e a utilização da inteligência artificial podem resultar em enviesamento, seja pela exclusão digital, que escancara a estreita relação entre desigualdade digital e social no nosso país, seja pela emulação de desvios e preconceitos próprios do comportamento humano, que, se não forem acompanhados de mecanismos de inclusão digital, curadoria de dataset, governança e accountabillity necessários, terminam por reproduzir desigualdades e não garantir o acesso à justiça. Ante tal problemática, o presente ensaio tem como método de abordagem o crítico, hipotético-dedutivo, e utiliza bibliografia especializada sobre o tema, a fim de analisar os impactos do programa justiça 4.0, que combina de forma colaborativa novas tecnologias e inteligência artificial no funcionamento da justiça, à luz dos princípios constitucionais da igualdade publicidade e acesso à justiça.
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