Abertura de inscrições para o Curso Ponderação e Proporcionalidade – Colisão de Princípios e Intervenções Estatais nos Direitos Fundamentais, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.
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Abertura de inscrições para o Curso Ponderação e Proporcionalidade – Colisão de Princípios e Intervenções Estatais nos Direitos Fundamentais, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados e Assessores.
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