A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) acaba de lançar edital para a seleção de magistrados interessados em participar do curso “Direito Constitucional Penal: entre os problemas de sempre e os desafios do futuro”, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa.
O curso será realizado de 4 a 9 de junho de 2018 e receberá até 35 participantes brasileiros selecionados pela Enfam. A ação integra o programa de formação continuada da Escola e será computada para fins de promoção na carreira.
Podem se candidatar à bolsa de estudos magistrados vitaliciados, estaduais ou federais, de todo o País. Os interessados, no entanto, não podem ter participado de curso internacional promovido pela Enfam nos últimos três anos, contados da data de realização do curso em Lisboa.
As candidaturas serão aceitas até 2 de março de 2018 e podem ser feitas por meio desta página: http://www.enfam.jus.br/inscricoes/direito-constitucional/.
Os candidatos selecionados serão integralmente ressarcidos dos valores custeados com a inscrição no curso, mediante reembolso. Já os demais gastos, como passagens aéreas, hospedagem e alimentação, deverão ser custeados pelos alunos selecionados.
O resultado do processo seletivo, com a relação dos candidatos selecionados, será divulgado até o dia 12 de março, no sítio eletrônico da Enfam, e enviado para o e-mail indicado pelos candidatos no momento da inscrição.
Organizado pela equipe docente da Faculdade de Direito da UCP e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o programa do curso inclui temas atuais sob a ótica do Direito Constitucional e do Direito Penal, com ênfase nos Direitos Humanos e nas garantias processuais penais.
Pioneira na internacionalização do ensino do Direito em Portugal, a Escola de Lisboa conta com o Research Centre for the Future of Law, instituição de renome na investigação jurídica em temas de ponta.
O ensino de Direito, em cada disciplina, é realizado tanto por meio de aulas teóricas, quanto por aulas práticas. Mesmo as aulas teóricas não seguem necessariamente o modelo clássico, seguindo a tendência de realização de “aulas participadas”, nas quais os docentes estimulam a intervenção dos estudantes na discussão de temas conexos com a matéria lecionada, na resolução de casos práticos, na análise de decisões de jurisprudência ou na realização de julgamentos simulados.
Além da sede em Lisboa, a Universidade Católica Portuguesa tem campus nas cidades de Braga, Porto e Viseu.
Clique para ter acesso ao edital do processo seletivo e saber como foi regulamentada a concessão das bolsas de estudo pela Enfam.
