Atividade teve participação do juiz de Direito Deyvis de Oliveira (TJRN) e de diversas autoridades.
Com o diálogo focado na troca de experiências, o juiz de Direito Deyvis de Oliveira ministrou a palestra “A integração operacional do Poder Judiciário à Política Pública no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Da atuação da Rede de Proteção e da equipe de atendimento multidisciplinar”. A atividade fez parte da última etapa da I Jornada de Estudos Jurídicos de 2018 da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
A Jornada teve as presenças de representantes das principais instituições do Estado, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-Seccional Acre e delegacias. Desembargadores, juízes da Capital e do interior, operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais, acadêmicos e outros públicos integraram a agenda.
O magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) explicitou projetos, programas e boas práticas desenvolvidos pela Instituição, e em outros estados do Brasil. Todos direcionados à necessária mudança de paradigma no tratamento de crimes desta natureza.
De tudo o que disse no curso que conduziu, o principal ponto é a necessidade de fortalecer a atuação da Rede de Proteção à Mulher com os serviços socioassistenciais.
Titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher) do TJRN, Deyvis de Oliveira abordou a questão de gênero, e analisou os avanços trazidos pela lei Maria da Penha no combate à violência doméstica.
De acordo com o magistrado, a partir do dispositivo legal, o grau de importância no que tange à visibilidade e tratamento de casos do tipo foi elevado.
O juiz citou iniciativas do Judiciário Potiguar, como “Lumiar”, “Medida Protetiva Eletrônica” e o ‘Reconstruindo o Self’. Este último tem o intuito de romper o ciclo da violência, levando os homens a refletirem sobre o delito que cometeram. Ao todo, pelo menos 180 homens já foram atendidos pelo programa.
Já no ‘Lumiar’ são as mulheres vítimas de violência doméstica que recebem apoio psicológico, social e jurídico por meio de oficinas, grupos reflexivos, bem ainda encaminhamentos a sistemas da rede pública de atendimento.
Coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a desembargadora Eva Evangelista assinalou que é preciso “ir ao encontro das vítimas, alcançando especialmente as silenciosas ou silenciadas, que não têm oportunidade de recorrer ao Poder Judiciário ou outras instituições”.
A decana da Corte de Justiça Acreana lembrou que a maior parte das vítimas não faz distinção sobre as etapas formalizadas para a instrução processual. Nesse sentido, é como se pra elas ir a uma delegacia, defensoria, promotoria, etc., fosse tudo Justiça ou Judiciário. “O que as pessoas querem e esperam é de uma resposta, e isso aumenta a responsabilidade de todos nós, pois a solução depende de um trabalho coletivo e integrado”, explicou.
Diretor da Esjud, o desembargador Roberto Barros elogiou o formato adotado por essa Jornada, sobretudo a roda de conversa e debates, bem como compartilhamento de experiências e boas práticas.
“Essa ideia resulta em maior aproximação da realidade vivenciada por instituições e profissionais que atuam em diferentes contextos do Brasil. Por isso mesmo, é enriquecedora e permite o fortalecimento do nosso trabalho aqui no Acre”, ressaltou.
Titular da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, o juiz de Direito Marlon Machado considerou que é fundamental implementar práticas restaurativas, de atenção e cuidado às famílias.
