Atividade contribui para o aperfeiçoamento da prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
O segundo dia da I Jornada de Estudos Jurídicos da Escola do Poder Judiciário (Esjud) teve a participação do juiz de Direito Ben-Hur Viz, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O magistrado explicitou o tema a “Uma abordagem sobre violência doméstica e demais questões de gênero, com aspectos polêmicos e práticos”.
Diretor da Esjud, o desembargador Roberto Barros fez questão de dar as boas vindas ao facilitador, destacando o seu currículo e a contribuição inestimável durante a Jornada. “Continuaremos a trabalhar para oferecer o melhor na formação, capacitação e qualificação De magistrados, servidores e operadores do Direito. Que estes estudos sejam profícuos”, disse.
Decana da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Eva Evangelista também recepcionou o magistrado, que é coordenador do Centro Judiciário da Mulher do DF.
“O doutor Ben-Hur tem conhecimento profundo nessa área, e experiência no desenvolvimento de um trabalho já consolidado, o qual é referência no Brasil. Por isso, a sua presença irá nos auxiliar para o aperfeiçoamento das nossas ações na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar”, afirmou.
Coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a desembargadora também é a coordenadora científica desta Jornada de Estudos.
O curso
A atividade foi iniciada com o histórico, conceitos e principais desdobramentos da violência de gênero. O magistrado enfatizou a concepção de gênero é construída cultural e socialmente, o que afeta a reprodução de estereótipos e do patriarcado.
Nesse contexto, existem diversos equívocos em relação à mulher, principal vítima da violência. Bem-Hur citou diversos exemplos, como “Lugar de mulher é na cozinha”; “Mulher gosta de apanhar”; “A mulher só é agredida porque não faz nada para evitar ou porque merece”; “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”, etc.
Viza explicou ainda que a violência doméstica redunda em prejuízos econômicos para os países. Citou o caso dos Estados Unidos, onde o custo com a violência contra as mulheres custa entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.
No período da tarde, o curso teve continuidade com uma roda de conversa sobre a “Lei nº 13.641/2018 – Crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha”. Além do juiz Ben-Hur, atuaram como debatedores a juíza de Direito Luciana Rocha (também do TJDFT) e o juiz de Direito Deyvis Marques (do TJRN).
O debate foi mediado pela magistrada Shirlei Hage, que é titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
As autoridades discutiram as implicações da Lei Maria da Penha, sua aplicabilidade no dia a dia da jurisdição, os pontos mais complexos, e o que pode ser feito acerca dos agressores que descumprem as medidas socioeducativas impostas pela Justiça, e amparadas pelo dispositivo legal.
A I Jornada de Estudos continua nesta sexta-feira (27), com o curso “A integração operacional do Poder Judiciário à Política Pública no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Da atuação da Rede de Proteção e da equipe de atendimento multidisciplinar”. Os trabalhos serão conduzidos pelo magistrado Deyvis Marques. Ele também é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Parnamirim (TJRN).
