Interessados devem se inscrever entre os dias 14 e 18 de maio; atividade será realizada de 28 a 29 do mesmo mês.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) do Tribunal de Justiça do Acre oferece o Curso “Contratos Administrativos – Formalização, Gestão e Fiscalização”. A atividade é promovida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e as inscrições ficam abertas entre os dias 14 e 18 de maio.
O curso destinado a gestores e servidores do Tribunal – preferencialmente das Diretorias -, tem modalidade presencial, e será ministrado por formador da Escola de Contas do Estado do Acre. As aulas acontecerão na Sala 3 da Esjud, de 28 a 29 deste mês, das 8h às 11h40min, e das 14h às 17h40min.
É preciso ficar atento ao prazo, e à quantidade de inscrições, 30 no total. Acesse o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br) para mais informações. O link específico para inscrição pode ser acessado aqui (https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/cursos.xhtml).
O Edital com todas as informações já foi assinado pelo desembargador-diretor Roberto Barros, e publicado na página 119 do Diário da Justiça Eletrônico (veja aqui) desta segunda-feira (14).
A ementa
A ementa do curso é bastante abrangente, e engloba desde os procedimentos essenciais da fase interna da licitação, como termo de referência e pesquisa de mercado; até a Lei Complementar (LC) nº 123/2006 e as alterações trazidas pela LC 147/2014, bem como pelo Decreto Federal nº 8.538/2015.
Também serão abordadas as mudanças e os benefícios obrigatórios a serem cumpridos pela Administração Pública. O segundo módulo traz o pregão presencial e sistema de registro de preços com alterações trazidas pelos decretos federais nº 7.892/2013 e 8.250/2014. O terceiro módulo abordará os contratos administrativos (gestão e fiscalização).
