Atividade de qualificação profissional visa proporcionar maior lisura e transparência no trato da ‘coisa pública’.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) promoveu o curso “Contratos Administrativos: formalização, gestão e fiscalização”, destinado a servidores que atuam em diversas áreas relacionadas ao tema. A atividade do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é fruto de uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), e foi realizada na segunda-feira (28) e terça-feira (29).
Com duração de 16 horas-aulas, a capacitação foi conduzida pelo facilitador Lourival Nolasco, servidor do TCE-AC, cuja experiência com licitações e contratos administrativos é de quase 20 anos.
O auditor de controle externo dialogou com os servidores do TJAC – a maior parte constituída por gestores -, destacando a necessidade de que as instituições atuem com lisura, qualidade técnica e, em especial, com transparência em relação à “coisa pública”.
Também assinalou que é preciso reciclar o conhecimento nessa temática, vez que as leis, os trâmites e as jurisprudências atinentes a contratos administrativos sofrem alterações constantemente.
O curso
Embora realizado em apenas dois dias, o curso foi bastante abrangente, e englobou desde os procedimentos essenciais da fase interna da licitação, como termo de referência e pesquisa de mercado; até a Lei Complementar (LC) nº 123/2006 e as alterações trazidas pela LC 147/2014, bem como pelo Decreto Federal nº 8.538/2015.
“Excelente curso, que apresentou os procedimentos essenciais para a formalização, contratação, execução e fiscalização dos contratos no âmbito do poder público. Uma aprendizagem que será muito útil no dia a dia”, declarou o servidor Jacikley Ribeiro, titular da Gerência de Planejamento Estratégico e Orçamento do TJAC.
Também foram abordadas as mudanças e os benefícios obrigatórios a serem cumpridos pela Administração Pública. O segundo módulo traz o pregão presencial e sistema de registro de preços com alterações trazidas pelos decretos federais nº 7.892/2013 e 8.250/2014. O terceiro módulo discutiu os contratos administrativos (gestão e fiscalização).
