O público-alvo são servidores que atuam no atendimento ao público externo da Comarca de Rio Branco.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) continua com as inscrições abertas para o Curso “Libras em Contexto – Módulo Básico”. O prazo para garantir a participação na atividade é até o dia 11 de abril (quinta-feira). A iniciativa faz parte do Programa de Cursos Complementares, destinado à formação de servidores da Justiça Acreana.
Ofertado em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitora de Extensão e Cultura (Proex), o curso será realizado entre o dia 25 de abril e 2 de agosto deste ano.
O público-alvo são servidores que atuam no atendimento ao público externo da Comarca de Rio Branco. Ao todo são 40 vagas, conforme distribuição constante no anexo II do Edital n° 5/2019 (veja íntegra aqui).
A Escola fundamentou-se- na Resolução Nº 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adequação das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de seus auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os direitos de pessoas com deficiência auditiva e recomenda.
“Libras em Contexto – Módulo Básico” será oferecido em modalidade presencial, com carga horária de 100 h/a. O horário de realização será sempre das 14h às 17h (às quintas e sextas-feiras), na própria Esjud.
Formadores
Diemes Farias de França, graduada em Língua Portuguesa, com pós-graduação em Educação de Surdos. É tradutora e intérprete de Língua de Sinais na Ufac. Atailto Alves Venâncio e Fernando Barbosa Chaves, acadêmicos do curso de Licenciatura de Letras Libras da mesma instituição de ensino.
As inscrições
O Gestor da unidade judicial ou administrativa constante do Anexo II deverá encaminhar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 11 de abril, a Declaração de Autorização do Anexo III constante no Edital. O modelo poderá ser encontrado também nos autos SEI 0006505-76.2018.8.01.0000, documento 0561796, onde poderá ser preenchido e eletronicamente assinado pelo Gestor, com suas próprias informações e o nome do servidor que será indicado para participar do curso.
O servidor indicado nos termos do item anterior deverá encaminhar, via SEI, e dentro do mesmo prazo, o Termo de Compromisso do Aluno, constante do Anexo IV do Edital. O modelo poderá ser encontrado também nos processo n° 0006505-76.2018.8.01.0000, documento 0561799, onde poderá ser criado, preenchido e eletronicamente assinado pelo servidor.
Não sendo alcançado o número de vagas pretendidas, conforme item 3.2. e 7.1 do edital, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais servidores interessados.
Vagas remanescentes
Não sendo alcançado o número de vagas pretendidas, conforme item 3.2. e 7.1 do edital, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais servidores.
O servidor interessado deverá realizar sua inscrição diretamente no link https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/cursos.xhtml, no período de 15 a 17 de abril de 2019.
Será considerado o critério de ordem de chegada da inscrição, até o limite de vagas existentes, para as eventuais vagas remanescentes.
A matrícula em uma das eventuais vagas remanescentes estará condicionada à juntada aos autos do processo administrativo SEI 0006505-76.2018.8.01.0000 da Declaração de Autorização e do Termo de Compromisso do Aluno, constantes dos anexos III e IV do edital, até o dia 17 de abril de 2019.
