TORNA PÚBLICO para conhecimento dos magistrados e servidores que, no período de 2 a 9 de setembro de 2019, estarão abertas, de acordo com as regras constantes neste Edital, as inscrições para o Curso de Elaboração de Acórdãos e Ementas Jurisprudenciais – Teoria e Prática na modalidade presencial.
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