Objetivo é fortalecer instituições públicas e promover maior proteção das crianças, em especial, na primeira infância.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) informa que estão abertas as inscrições para o Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
O público-alvo compreende magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados de Polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
O curso contará para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.
Inscrição e realização
A atividade vai acontecer entre os dias 5 de abril e 10 de junho. Para se inscrever, basta acessar o link: https://www.cnj.jus.br/formularios/curso-marco-legal-da-primeira-infancia/
O que é
Trata-se de uma ação do “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
O que se espera
Os participantes deverão ser capazes de interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, integrando os âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Busca-se promover a compreensão da importância desse período da vida e as estratégias para atuação intersetorial.
Carga horária e modalidade
A ser desenvolvido na modalidade de EAD, com tutoria, a agenda educacional possui 40 horas/aula, sendo 36 horas/aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas;
MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância;
MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos;
MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância;
MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais;
MÓDULO 6 – Plano de Ação.
Premiação
Ao longo do curso, os alunos elaborarão um plano de ação individualmente. Os 5 melhores planos de ação, escolhidos por uma comissão de tutores, serão premiados com um certificado do Conselho e serão divulgados nas redes sociais do CNJ.
(Com informações do CNJ e da Enfam)
