Evento teve como facilitadora a juíza de Direito Maria Consentino (TJMG) e reuniu dezenas de participantes de várias instituições e regiões do Brasil.
“Ajudar a sociedade a se despertar, para reduzir o altíssimo índice de violência contra a mulher”. A frase da juíza de Direito Maria Consentino aponta o propósito do seu trabalho à frente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte-MG. Também deslinda a essência do Webinário: “Como a Lei Maria da Penha despertou a sociedade brasileira?”, conduzido por ela nessa terça-feira (9).
Quase 200 pessoas estiveram reunidas por meio da plataforma Google Meet para ouvir as experiências da magistrada acerca das implicações do dispositivo legal, sancionado no Brasil há quase 15 anos. Diretora da Escola do Poder Judiciário (Esjud), a qual promoveu a iniciativa, a desembargadora Regina Ferrari conduziu o evento, ao qual também compareceram os desembargadores Waldirene Cordeiro e Roberto Barros, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), respectivamente.
O dispositivo de honra (virtual) também teve as presenças da desembargadora Eva Evangelista, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv); da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Maria Rosinete; e da vice-presidente da OAB-Seccional Acre, Marina Belandi.
Os discursos
“O presente evento é uma homenagem alusiva ao Dia Internacional da Mulher e nos convida à reflexão sobre um dos temas mais relevantes na atualidade, especialmente no Acre, onde os índices desse tipo violência são tão elevados”, declarou a desembargadora Regina Ferrari.
A magistrada recitou a poesia “Todas as vidas” de Cora Coralina, acerca da multifacetária alma feminina. “Vive dentro de mim a mulher do povo. Bem proletária, bem linguaruda, desabusada, sem preconceitos, de casca-grossa, de chinelinha e filharada”, diz um dos versos.
“Atividade de significativa importância. Não precisamos ter medo da vida, devemos enfrentá-la mesmo diante das adversidades. Precisamos também divulgar ao máximo os direitos das pessoas”, ressaltou a desembargadora Waldirene Cordeiro. A presidente do Tribunal declamou uma poesia de Adélia Prado, cujo trecho diz “ (…) já a minha vontade de alegria, sua raiz vai ao meu mil avô. Vai ser coxo na vida é maldição pra homem. Mulher é desdobrável. Eu sou”.
“Minhas palavras são de gratidão, em especial à desembargadora Regina, por incluir no conteúdo programático da Escola esta grande reflexão que, já sei, será um sucesso. Agradeço a todos os integrantes do Sistema de Justiça o esforço concentrado, inclusive mutirão de audiências virtuais, nesta 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Aos juízes, ao corregedor geral de Justiça (desembargador Elcio Mendes); aos servidores, membros do MP, defensores, advogados, polícias, meu muito obrigada. Que estejamos todos juntos para oferecer uma resposta efetiva às vítimas”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana.
A juíza de Direito Maria Rosinete assinalou a complexidade de implementação da Lei, que exige muitos desafios para que a justiça seja de fato garantida. Mas citou diversos avanços, como as medidas protetivas e a adoção de políticas públicas específicas.
A palestra
Para a juíza Maria Consentino, a maior importância da Lei Maria Penha é que acordou as pessoas, sobretudo as mulheres, a falarem sobre o assunto. “Foi o início de uma nova história, uma verdadeira mudança de paradigma, a partir disso as mulheres passaram a denunciar”, explicou.
De acordo com a magistrada, o principal desafio continua ser o rompimento com a cultura do patriarcado, sistema social no qual homens mantêm o poder primário, de modo a predominarem em funções diversas, como a liderança política, o privilégio social, o controle das propriedades e autoridade moral.
Maria Consentino destacou que decidiu ser juíza ao descobrir que o maior propósito de sua vida era ser respeitada. Também revelou qual é o seu maior sonho: “que a Lei não seja mais necessária, porque a sociedade brasileira despertou. O tempo é esse, agora, temos de aproveitar essa nova fase”, finalizou.
Após a palestra, houve um debate bem mediado pelo juiz de Direito Giordane Dourado, coordenador científico da Escola. Os participantes enviaram perguntas, tiraram dúvidas e elogiaram a iniciativa e a palestra da magistrada.
