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Abertas as inscrições para o curso “O Sistema Constitucional e Legal de Receitas Próprias do Poder Judiciário”

Público-alvo prioritário são os servidores das unidades judiciárias de 1º Grau; público-alvo remanescente são os servidores interessados na matéria.

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) abriu as inscrições para o curso “O Sistema Constitucional e Legal de Receitas Próprias do Poder Judiciário”. O prazo segue até o dia 23 de abril.

Com carga horária de seis horas-aula, a atividade acontece entre os dias 27 e 28 de abril de 2021, por meio da plataforma Google Meet. Os encontros nos dois dias ocorrem das 14h30min às 17h30min.

O público-alvo prioritário são os servidores das unidades judiciárias de 1º Grau; já o público-alvo remanescente são os servidores interessados na matéria.

Ementa

Unidade I – Sistema Normativo de Receitas Próprias do Poder Judiciário do Estado do Acre;

Unidade II – Regime de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre;

Unidade III – Responsabilidade Tributária;

Unidade IV – Taxa Judiciária Inicial;

Unidade V – Taxas Judiciárias Recursais;

Unidade VI – Regime de Custas nos Juizados Especiais Cíveis;

Unidade VII – Taxa de Diligência Externa;

Unidade VIII – Procedimentos para Recolhimento e Cobrança de Custas;

Unidade IX – Cobrança das Custa Judiciais.

Formadores 

Ângela dos Santos é formada em Pedagogia pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e em Direito pela Uninorte, com especialização na área educacional. Servidora aposentada com mais de 30 anos de serviços prestados à Contadoria do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Marcel Viana é formado em Direito pela Ufac, pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp. É analista judiciário do TJAC. Atualmente exerce o cargo de assessor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

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