Público-alvo originário são os magistrados e servidores; mas atividade é aberta a comunidade jurídica em geral.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) abriu nesta segunda-feira (5) as inscrições para o Webinário: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cujo prazo segue até o dia 13 de abril.
O público-alvo originário são os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. Já o público-alvo remanescente é a comunidade jurídica em geral.
“Neste mundo digital em que os dados dos usuários são commodities valiosas para as grandes empresas de tecnologia, o tema de proteção de dados é fundamental. É preciso que a sociedade conheça essa matéria e também a legislação brasileira que hoje regulamenta a questão, que é a LGPD”, explicou o juiz de Direito Giordane Dourado, coordenador científico da Escola.
Para se inscrever, basta acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), depois clicar em Inscrições/Agenda.
De acordo com o magistrado, “a proteção de dados está diretamente ligada a direitos fundamentais, como a intimidade, a privacidade, a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade”. Ainda segundo ele, “importante essa iniciativa da Esjud em debater esse tema e trazer um grande especialista para uma compreensão mais precisa e mais profunda tanto comunidade jurídica, quanto pela sociedade”.
Com carga horária de 2 horas-aula, o Webinário será transmitido no dia 15 de abril, das 15h às 17h, por meio da plataforma Google Meet.
Formador
Carlos Affonso Pereira de Souza é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ. Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa (Canadá). Pesquisador afiliado ao Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ. Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet. Advogado.
