Atividade teve apoio da Esjud e foi instrumento de aproximação e acolhimento das famílias substitutas interessadas no processo adotivo legal.
Promover o encontro de expectativas e de ações que concorram para o acolhimento de crianças e adolescentes. Com esse propósito, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu nessa quarta-feira (30) o “I Encontro de Pretendentes à Adoção”.
O evento foi conduzido pela desembargadora Regina Ferrari, diretora da Escola do Poder Judiciário (Esjud), a qual apoiou a realização da atividade. A magistrada, que também é titular da CIJ, assinalou a relevância da iniciativa.
“Os filhos dos outros e os ‘filhos de ninguém’ são nossa responsabilidade. A justiça começa na infância. Precisamos unir as mãos caridosas de amor e de afeto para transformar o mundo a partir de nós mesmos. Temos, todos nós, enquanto sociedade, o dever de cuidar das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Auxiliar da Presidência do TJAC, a juíza de Direito Andréa Brito discorreu sobre os diversos tipos de adoção, como a unilateral, a bilateral, a legal, a homoparental, por testamento e adoção póstuma e a bem conhecida adoção à brasileira, que é crime, pois a genitora ou a família biológica simplesmente entrega a criança a um indivíduo estranho, sem passar pelo necessário processo judicial.
A magistrada Joelma Nogueira, titular na Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, apresentou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta foi desenvolvida para ajudar juízes das varas de infância e da juventude a cruzar dados e localizar pretendentes para adotar crianças aptas à adoção. O cadastro é preenchido pelos postulantes, alimentado pela Justiça de cada estado e os dados são unificados. Ou sejam, com o cadastro, um casal do Acre consegue localizar uma criança disponível para adoção em Santa Catarina.
A juíza de Direito explicou o passo a passo para preencher a plataforma e os cuidados necessários para evitar problemas no futuro, a exemplo de se colocar uma idade muita baixa (da criança a ser adotada) ou escolher etnia branca, e isso levar a duma demora no processo
O juiz de Direito José Wagner, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, ressaltou que o melhor caminho é sempre agir pela via legal, buscando auxílio junto à unidade judiciária. O magistrado apontou recentes mudanças na legislação no que diz respeito à prevalência dos vínculos consanguíneos e laços sócio-afetivos.
A juíza Isabelle Torturella, titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, explicitou quais são os trâmites processuais da ação de adoção, bem como a necessidade de que aconteça a destituição do poder familiar, no caso de maus tratos ou abusos. Nesse caso, haverá a participação ativa do Ministério Público Estadual (MPAC). Ela frisou que as pessoas, em especial os pretendentes, precisam entender que a demora é justificada pelo bem maior, que é a segurança processual e o resultado mais justo do processo.
Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Francisco Maia elogiou o encontro, colocando o MPAC à disposição para quaisquer demandas, a exemplo de campanhas de conscientização, oficinas, debates e outras ações de defesa e proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A atividade teve as presenças de juízes de Direito da Capital e do interior do Estado, de servidores. A pedagoga Alessandra Pinheiro, do Núcleo de Apoio Técnico das Varas da Infância e da Juventude, mediou as perguntas das famílias interessadas na adoção.
