O órgão tem autonomia para desenvolver atividades acadêmicas e pesquisas científicas.
A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) lançou oficialmente nesta terça-feira (26) o Núcleo de Pesquisas Jurídicas (Nupej), durante a realização do Webinário “O Controle de Convencionalidade na Execução Penal”.
Instituído por meio da Portaria nº 1028/2021, o Nupej é o órgão incumbido do desenvolvimento, com autonomia, de atividades acadêmicas e pesquisas científicas.
Diretora do Órgão de Ensino, a desembargadora Regina Ferrari assinalou a relevância da iniciativa. “A Esjud pode ser um espaço aberto à discussão de temas não somente relativos ao universo jurídico, mas também às problemáticas que avultam na sociedade. Além disso, deve fomentar a produção de conhecimento científico e a difusão do saber”.
A magistrada frisou ainda que o conhecimento tem de estar sempre a serviço da cidadania e que almeja que a ação concorra uma Justiça “mais célere, humanizada, eficiente e segura”.
Coordenadora pedagógica da Escola, a juíza de Direito Zenice Mota destacou a relevância do Núcleo e de sua primeira atividade, que é evento “Controle de Convencionalidade na Execução Penal”.
“Esta inciativa é sem dúvida um marco rumo ao aperfeiçoamento da tutela jurisdicional O projeto de pesquisa focado na Execução Penal, por exemplo, resulta de um profundo estudo em busca de soluções a problemas diários resolvidos pelos juízes. Outros projetos de pesquisa em outras áreas do conhecimento surgirão e serão incentivados, porque o objeto da escola é a qualificação dos servidores e magistrados, para que se possa prestar à população um serviço de qualidade, uma atividade jurisdicional técnica e adequada aos casos concretos que se avolumam nas unidades judiciárias”, explicou.
Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) para criação e regulamentação do Nupej, o juiz de Direito Hugo Torquato destacou que tem “expectativa de crescimento do Núcleo, de aprofundamento dessas investigações e dessas pesquisas”. De acordo com o magistrado, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, há também da possibilidade “de darmos um melhor suporte teórico para a Magistratura do Acre”.
Importância
A Portaria nº 1028/2021O considera que a Escola do Poder Judiciário do Acre possui autonomia para versar sobre sua estrutura organizacional e disciplinar, definindo atribuições específicas e comuns das unidades administrativas e estabelecendo regras gerais de execução das atividades acadêmicas.
Também consideraa exigência de conhecimento e de capacitação permanente dos magistrado(a)s e servidores como fundamento do direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração de Justiça.
Por fim, leva em conta a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento de dos profissionais do Judiciário Estadual e colaboradores, bem como a produção e disseminação de conhecimentos, visando ao aperfeiçoamento institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Grupo de Trabalho
O artigo 2º da Portaria constitui um Grupo de Trabalho (GT) para criação e regulamentação do Nupej, o qual será composto pelos seguintes membros integrantes do Poder Judiciário: juízes de Direito Andréa Brito, Danniel Bomfim, Raimundo Nonato, Hugo Torquato (coordenador), Maria Rosinete e Robson Aleixo.
O GT poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.
