A atividade da Esjud é destinada a magistrado(a)s, servidores do Tribunal de Justiça Acreano e comunidade jurídica.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para o Webinário “O Controle de Convencionalidade na Execução Penal”. O prazo segue até o dia 25 deste mês de outubro.
A atividade é destinada a magistrado(a)s, servidores do Tribunal de Justiça Acreano e comunidade jurídica.
Para se inscrever, basta aos interessados acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida clicar em Inscrições/Agenda.
Com carga horária de 2h, o webinário será realizado no dia 26 de outubro (uma terça-feira), das 15h às 17h (horário do Acre). O encontro será transmitido na plataforma Google Meet.
O tema
A doutrina do controle de convencionalidade prevê que qual cabe aos juízes analisarem ex officio a compatibilidade entre as normas nacionais e as obrigações internacionais, aplicando internamente as normas e a jurisprudência que o Brasil está obrigado a cumprir de boa-fé.
“O Brasil há muito tempo não observa sequer a normativa interna para aplicação de pena, muito menos os padrões internacionais, o que constitui grave violação dos Direitos Humanos. A ideia é debater esse tema tão relevante, avaliar a conveniência de aplicação dos tratados internacionais aqui no Acre. Nosso plano é abordar a problemática de maneira interdisciplinar, razão pela qual convidamos atores o mais diversos possível e de alto nível”, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco.
Serão discutidas, dentre outras abordagens, questões como “problemas estruturais, de superlotação das unidades prisionais e punições mais eficientes, algo que a sociedade reclama, pois tem sofrido com o crime”, ponderou o magistrado, que é coordenador do Grupo de Trabalho (GT) para criação e regulamentação do Núcleo de Pesquisas Jurídicas (Nupej) da Esjud.
Os palestrantes
Antonio Tavares é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Rivana de Oliveira é defensora pública do Estado do Acre e doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP.
Orleide Silva é juíza titular da 3.ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Ildon Maximiano é promotor de Justiça, integrante do grupo de atuação especial de combate ao crime organizado.
