O Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, Ministro Og Fernandes, e a Diretora da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD, Desembargadora Regina Ferrari, conforme autorização concedida para oferta de cursos de Pós-Graduação lato sensu pela Portaria MEC n. 447 de 12 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, conforme programa disponível nos Portais da ESJUD e da ENFAM, e na forma estabelecida neste edital.
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