Cadastro é destinado a mulheres que tenham interesse em participar de eventos e ações institucionais para a promoção de suas citações bibliográficas.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) disponibilizou uma ferramenta que contribui à participação institucional feminina. Regido pela Resolução nº 418/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Repositório on-line de Mulheres Juristas já foi criado e está no ar.
Basta acessar o menu principal do Portal da Escola www.esjud.tjac.jus.br, botão Mulheres Juristas.
Assinado pela desembargadora Regina Ferrari, diretora do Órgão de Ensino, o Edital nº 01/2022 torna pública a realização de um cadastro para mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, as quais tenham interesse em participar de eventos e ações institucionais para a promoção de suas citações bibliográficas.
O cadastro
Os cadastros serão realizados por tempo indeterminado, gratuita e exclusivamente na modalidade virtual, através do seguinte www.esjud.tjac.jus.br, a partir de 15 de fevereiro de 2022. Os comprovantes devem ser enviados para o e-mail: esjud@tjac.jus.br, no mesmo período.
Os requisitos
Poderão ter seus cadastros registrados no Repositório on-line de Mulheres Juristas da Esjud mulheres, independente da raça, cor ou etnia, ou qualquer condição de deficiência física, que comprovem serem portadoras de Diplomas de curso de Graduação (bacharelado) em Direito, em Mestrado, Doutorado ou PhD em qualquer área jurídica, devidamente registrado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; desde que a conclusão tenha ocorrido em data anterior à publicação do Edital e com comprovada autoria de produção científica, como artigos e obras jurídicas publicadas em sites ou revistas jurídicas.
Poderão também ser aceitos cadastros de mulheres juristas que comprovarem integrar atividades jurídicas em grupos de pesquisas, bancas, ou atividades como palestrante, oradora ou painelista.
O formulário
Ao preencher o formulário, deverão informar: nome completo, e-mail, cargo atual que ocupa, a Universidade ou instituição de ensino superior em que se graduou, link do currículo lattes, a área do direito de produção científica, artigos/obras publicadas, declinar se integrou grupos de pesquisas ou bancas, atividades como palestrante ou painelista e concordar com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Análise
Os cadastros serão analisados pela Direção da Escola, por meio da Gerência de Administração do Ensino (Geade), em conjunto com os documentos comprobatórios enviados para o e-mail esjud@tjac.jus.br, uma vez preenchidos os requisitos constantes do item 3 seus subitens e demais regras do Edital, serão consideradas cadastradas no Repositório on-line de Mulheres Juristas da Esjud.
Serão excluídos os cadastros que não preencham os requisitos constantes do item 3, seus subitens e demais condições deste edital. Os cadastros permanecerão no Repositório on-line de Mulheres Juristas por tempo indeterminado, devendo este ser atualizado anualmente.
Os casos omissos serão dirimidos pela Direção, podendo as dúvidas serem enviadas para o e-mail esjud@tjac.jus.br.
