Projeto é conduzido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
Em uma iniciativa inédita, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) lança nesta quarta-feira (9) o Programa de Pós-graduação lato sensu: Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, destinado a magistradas (os) e servidoras(es) da Justiça Acreana. O projeto é conduzido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), uma das mais renomadas instituições jurídicas de ensino do Brasil.
Inscrições
As inscrições seguem até o dia 21 deste mês de fevereiro e devem ser realizadas diretamente no Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), no botão Inscrições/Agenda.
Ao inscrever-se, a (o) candidata(o) atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas no edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento. Caso a(o) candidata(o) desista do curso após o prazo descrito no item 6.2 do documento oficial, deverá ressarcir ao Tribunal de Justiça do Acre a cota-parte das despesas relativas à vaga por ela(e) preenchida.
O curso
Assinado em conjunto pelo diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e pela diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, o Edital nº 4/PPGPD/2022, com todas as informações, pode ser acessado aqui.
Autorizada pela Portaria MEC nº 447 de 12 de novembro de 2020, a Pós-Graduação terá 380 horas-aula, distribuídas em 4 módulos, com 18 disciplinas obrigatórias; cada disciplina terá 20h/a, com início em março de 2022 e término das aulas em março de 2023.
Objetivo
Compreender as linhas do pensamento jurídico, tradicionais e atuais; os modelos argumentativos existentes; racionalizar a motivação das decisões judiciais, por meio da aplicação dos modelos argumentativos embasados em consistentes linhas jurídicas de pensamento, e de conhecimentos inerentes à lógica e impactos das decisões judiciais.
Público-alvo
O público-alvo prioritário são magistradas(os) do Poder Judiciário do Estado do Acre. Já o público-alvo remanescente são servidoras(es) efetivos que atuem nas assessorias jurídicas de magistradas(os), bem como servidoras(es) ad nutum que atuem nas assessorias jurídicas de magistradas(os) da Instituição. Também estão incluídos servidoras(es) em geral do Judiciário Estadual que sejam bacharéis em Direito.
Local de realização
Encontros síncronos: na Plataforma Google Meet;
Encontros assíncronos: no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)–Esjud;
Presencial: sede da Esjud, em Rio Branco-Acre, no período de 12 a 14 de dezembro de 2022.
