Objetivo da ação educacional é conscientizar sobre os malefícios da prática, que prejudica a integridade física e mental dos profissionais.
Relevante dentro do universo das organizações e instituições, “Combate ao Assédio Moral contra o Servidor Público” foi tema de um webinário promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) nesta terça-feira (31). O evento teve as presenças de magistradas(os) e servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 28 de outubro de 2020, editou a Resolução nº 351, que instituiu em todo País a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O objetivo é promover o trabalho condições de trabalho dignas, saudáveis, seguras e sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Ao realizar a abertura do webinário, o desembargador Roberto Barros, que é presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau, elogiou a ação educacional da Escola, bem como os facilitadores. Ele frisou que “o assunto tem de ser constantemente objeto de estudos, atenção e reflexão”.
Os palestrantes do webinário foram o juiz de Direito Danniel Bomfim, que é presidente no 1º Grau da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e a psicóloga Josinéia Costa, lotada na Gerência de Qualidade de Vida (Gevid).
“É preciso conscientizar sobre os malefícios do assédio moral, que prejudica a integridade física e mental dos profissionais, além dos danos à dignidade e ao ambiente de trabalho”, explicou Josinéia Costa. A analista judiciária do TJAC citou situações como humilhações, constrangimento ilegal e ameaças como exemplos dessa prática.
Já Danniel Bomfim assinalou os aspectos técnicos da temática, com abordagem sobre os dispositivos legais, especialmente a tipificação criminal do assédio moral e as penas previstas em lei; além do trabalho da Comissão no Judiciário Acreano. De acordo com o magistrado, o aperfeiçoamento da gestão de pessoas perpassa a melhoria do ambiente organizacional, sobretudo por meio da prevenção e do combate a atitudes e mecanismos favoráveis ao assédio ou mesmo ao desrespeito aos valores institucionais do serviço público e da própria da magistratura.
