Documento final do Encontro reúne os pontos institucionais deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio.
Lida ao final dos trabalhos, a “Carta de Teresina” marcou o encerramento do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O documento engloba as questões debatidas durante o evento, o qual reuniu diretores das escolas da magistratura de todo o País. A agenda teve como tema principal “O Impacto das Novas Tecnologias Disruptivas no Sistema de Justiça”.
A Carta
A Carta de Teresina (veja íntegra abaixo) é o documento final do Encontro que reúne os pontos institucionais deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura e também orienta as ações das escolas para o ano de 2023.
Presidente do Copedem e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, o desembargador Marco Villas Boas procedeu com a leitura da Carta e ratificou a relevância do incentivo ao conhecimento das tecnologias disruptivas. “As Escolas têm como missão produzir conhecimento e inovações que auxiliem o Sistema Judicial, investindo em formações e aperfeiçoamento, pesquisas científicas e melhores práticas em prol de um Judiciário mais justo e inclusivo”, afrimou.
Já o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí (EJUD), ressaltou que a atividade cumpriu sua missão de trazer discussões sobre as novas tecnologias e seus impactos e contribuir para que o Judiciário avance ainda mais nesse sentido, tornando-se mais acessível e transparente. “Os temas debatidos durante o LIV Copedem estarão presentes no planejamento de todas as escolas judiciárias e da magistratura para 2023, pois são de interesse de magistrados e servidores, além de uma necessidade do mundo atual”, considerou.
Durante a cerimônia de encerramento, os diretores das Escolas assinaram a Carta de Teresina. O LIV Encontro do Colégio Permanente teve parceria entre a Escola de Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi) e a EJUD.
ENCONTRO DO COPEDEM
“O Impacto das Novas Tecnologias Disruptivas no Sistema de Justiça”
CARTA DE TERESINA
O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido na cidade de Teresina-PI, entre os dias 14 e 15 de novembro de 2022, deliberou:
- É essencial que os Tribunais de Justiça do Brasil, no âmbito das Academias Judiciais, implantem laboratórios e núcleos de estudos e de pesquisas interdisciplinares sobre inovação e tecnologias disruptivas, primando pelo aperfeiçoamento dos seus quadros em nível lato e stricto sensu profissional, e desenvolver projetos e produtos que proporcionem a implementação de sistemas de governança e de sustentabilidade no Poder Judiciário.
- Nesse comenos, não se pode olvidar que os nossos profissionais de TI altamente capacitados são indispensáveis nesse processo de estudo, diagnóstico e produção de novas ideias e tecnologias; entretanto, essas inovações disruptivas não podem brotar exclusivamente das áreas de TI, conforme anteriormente mencionado, pois a efetividade da Constituição moderna e a dos direitos fundamentais que lhe traçam contornos e limitações vigem no plano digital e dependem da atuação direta de magistrados de primeiro e segundo graus nesse processo de construção de uma governança judicial integrada.
- Nesse contexto, não é demais repetir o que há muito ecoa no Judiciário brasileiro: as Escolas Judiciais, apesar de gozarem de autonomia de gestão, devem participar de todas as etapas de análises de cenários e desenvolvimento das estratégias e ações necessárias para a construção do planejamento dos tribunais, tendo em vista que não são apenas os braços corporativos de aperfeiçoamento institucional, com a única missão de atender às demandas institucionais, mas também centros de inteligência e de produção de conhecimento e de inovações que podem ajudar a compreender os gargalos do sistema judicial e auxiliar nos diagnósticos e melhoria dos processos internos para aliviar a imensa sobrecarga de trabalho com a utilização de tecnologias cada vez mais inteligentes, mas acima de tudo prestigiando o humano.
- Governança judicial integrada, portanto, é um conceito integrativo, que não permite a fragmentação e o distanciamento intrainstitucional, tampouco interinstitucional, razão pela qual as Academias Judiciais devem participar efetivamente da construção das estratégias, das propostas orçamentárias, das políticas públicas e dos atos de gestão do Poder Judiciário.
- Para que alcancemos esse grau de segurança e de excelência, precisamos investir ainda mais em formação e aperfeiçoamento, incentivando a pesquisa científica, a produção de ferramentas inteligentes e as melhores práticas em prol de um sistema judicial cada vez mais justo e inclusivo.
Teresina-PI , 15 de novembro de 2022.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente do Copedem
Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Vice Presidente Administrativo do Copedem
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí (ESMEPI)
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Diretor da Escola Judicial do Piauí (EDUJ/PI)
Juiz PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Representante da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (UNICORP)
Desembargador VIRGÍLIO FERNANDES DE MACÊDO JÚNIOR
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO
Vice-diretora da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON)
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
Diretor Executivo da Academia Judicial de Santa Catarina (AJSC)
Desembargadora IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
Juiz THIAGO ALELUIA OLIVEIRA
Vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí (ESMEPI)
Juiz CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO
Coordenador Administrativo da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
(Matéria escrita com a colaboração da Ascom do Copedem)
