Objetivo foi discutir a realidade dos órgãos e dos tribunais sobre concorrência desleal, ética e juridicidade no ambiente econômico.
Diretora da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), a desembargadora Regina Ferrari participou em Brasília-DF do Seminário “Competição e Práticas Ilegais”. O evento foi promovido na sexta-feira (11) pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo da agenda foi discutir a realidade dos órgãos e dos tribunais sobre concorrência desleal, ética e juridicidade no ambiente econômico.
“Não basta desenvolver economicamente, o maior patrimônio de uma Nação é o seu povo”, frisou o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem, durante a abertura do encontro. O magistrado também destacou a relevância da realização de eventos que tratem sobre assuntos que não sejam apenas do ordenamento jurídico.
“O Copedem vem exercendo um importante papel, tem reunido nesses eventos diversos setores da economia, juízes(as) e membros de outras instituições, para discutirem os grandes problemas nacionais e até mesmo internacionais. É ele o destinatário do Estado de todos os seus serviços; merece qualidade de vida em consideração e dignidade, e uma estabilidade jurídica para que isso aconteça deve ser discutida, pensada e construída dialogicamente para afastar práticas nocivas que ocasionam atribulações no mercado e retiram nosso crédito do plano internacional”, afirmou.
O evento englobou diversos painéis sobre temas estratégicos, como “Segurança Jurídica no Ambiente Econômico”, “Litigância Predatória e os Impactos Concorrenciais” e “Classificação Fiscal Indevida e Práticas Autocompetitivas”.
“O Seminário abordou temas dos mais necessários no contexto atual, uma vez que os problemas econômicos afetam toda a sociedade. A agenda permitiu, mais do que a troca de ideias, discussões relativas ao arcabouço ético e jurídico, à soberania do Estado, a defesa da propriedade intelectual e da propriedade industrial, a instabilidade do mercado no que diz respeito à igualdade de chances, necessidade de adoção de sistemas de proteção às delinquências nessa área, etc.”, explicou a desembargadora Regina Ferrari.
Eixos temáticos
O primeiro painel foi reservado para debates atinentes ao papel do Poder Judiciário na promoção da segurança jurídica no ambiente econômico, sendo prestigiado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; Juliano Rebelo Marques, presidente da Comissão Especial do Combate ao Mercado Ilegal (CFOAB); e por Fernando Queiroz Neves, doutor e mestre na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.
O segundo painel, por seu turno, foi voltado a discussões acerca da litigância predatória e os impactos correcionais. Foi apresentado pelos palestrantes Ricardo Cueva, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e conselheira Lenisa Prado, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Já o moderador foi o sócio do Barral, Parente, Pinheiro Advogados, Welber Barral.
Por fim, o último bloco do Seminário, com a temática “Classificação fiscal indevida e práticas anticompetitivas”, contou com a moderação do diretor jurídico titular Helcio Honda, da Fiesp-Ciesp; com a participação da ministra Regina Costa, do STJ; e do conselheiro e presidente Alexandre Cordeiro Macedo, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
No uso da palavra, o desembargador Marco finalizou o Evento agradecendo aos(às) palestrantes pela eficiência e enriquecimento de conteúdo. “Nosso intento é o de levar o Seminário pelas plataformas sociais, pelo Youtube, veicular amplamente esses debates como este que tivemos, com assuntos tão caros e importantes, não só para as empresas, mas também para nossos(as) consumidores(as), para o mercado e para o sistema jurídico brasileiro, em busca de uma estabilidade e possibilidade para crescer e desenvolver. E o desenvolvimento em todas as suas dimensões, com todas as suas responsabilidades sociais e ambientais, que nos levem a patamares de excelência cada vez melhores”, finalizou.
