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Esjud e Coger promovem Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre”

Evento também é realizado pelo Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça, Tribunal de Justiça do Acre e da Corregedoria-Geral da Justiça

Proporcionar segurança jurídica, o direito à moradia, ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à cidadania. Com essa visão, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e a Corregedoria Geral da Justiça (Coger) promoveram o Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado”.

O evento aconteceu nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14), em modalidade presencial e também com transmissão on-line, com a participação do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da Corregedoria-Geral da Justiça Acreana (Coger), também realizadores da iniciativa.

A abertura da atividade ocorreu no Plenário do TJAC, ao qual compareceu quantidade de pessoas acima da expectativa, dentre membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistradas(os), servidoras(es) da Justiça Estadual, promotoras(es), advogadas(os), defensoras(es) públicas(os), procuradoras(es) do Estado e dos municípios; delegatárias(os) de serviço extrajudicial, representantes e servidoras(es) do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e da Secretaria de Meio Ambiente.

A mesa de honra foi composta pelas seguintes autoridades: corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, desembargador Elcio Mendes, diretor da Esjud; governador do Acre, Gladson Cameli; corregedor-geral da Justiça do Maranhão, e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, procurador-geral da Justiça, Danilo Lovisaro, Rodrigo Cordeiro, presidente da OAB-Seccional Acre, e Roberta Caminha, representando a Defensoria Pública do Estado.

Também pelos membros da Corte de Justiça Acreana, desembargadores Eva Evangelista (decana), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, presidente do TRE-AC; Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez.

Pronunciamentos

Primeiro a falar, o desembargador Elcio Mendes trouxe os versos do poeta, cantor e compositor acreano Tião Natureza, “ecoou pela mata afora, cai a flor e a seringueira chora”, para considerar que o povo amazônida, “acostumado a ver tantos campos, tantos espaços, muitas vezes não se sente dono de nenhuma terra”. “Para nós, acreanos, ter uma propriedade é um sonho de vida. E o Poder Judiciário pode contribuir para essa realização”, disse.

“Mais do que regularizar assentamentos ou proporcionar a titulação de seus ocupantes, o mais importante é garantir o direito social à moradia, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o pleno uso das funções sociais da propriedade”, emendou.

O diretor do Órgão de Ensino citou o poeta Thiago de Mello, que decretou “a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança”.  Elcio Mendes considerou que o povo acreano é assim; mesmo diante das adversidades, “mantém firme a esperança de que as irregularidades na divisão de terras um dia cheguem ao fim”. “Voltando às sábias palavras do sábio “Tião Natureza”, em sua canção: “mas essa mata que mata esse povo infeliz, um dia há de fazer o chico-rei, seringueiro feliz”, concluiu.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou que a governança de terras é um assunto de extrema relevância, especialmente em uma região como o Acre, que possui vastas áreas de floresta tropical e uma rica diversidade cultural. Também frisou que a regularização fundiária, por sua vez, é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e o acesso à terra para todos os ocupantes, sejam eles da zona urbana ou rural.

“O workshop promovido pela Esjud se apresenta como uma oportunidade ímpar para reunir especialistas, profissionais do direito, representantes de órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas. Acredito que a regularização fundiária, quando conduzida de forma adequada, pode contribuir para a promoção da justiça social e para o desenvolvimento sustentável em nossa região. Somente através do engajamento conjunto e da construção de parcerias sólidas poderemos superar os desafios da governança de terras e da regularização fundiária no Acre”, disse a presidente. 

Gladson Cameli assinalou qual o alcance da iniciativa no seio social. “A garantia de propriedade, tanto para moradores da cidade, como para moradores da zona rural, significa cidadania, mais ainda, significa libertação, porque alguém que tem a escritura de sua terra, pode acessar um financiamento, desenvolver um empreendimento”.

O chefe do Executivo Estadual agradeceu pela oportunidade de integrar a agenda sobre “tema tão fundamental”, desejando que “o debate gere frutos essenciais” e maior “unidade entre poderes”, para que se faça mais e melhor pelos nossos cidadãos”.

O desembargador Samoel Evangelista salientou que o Acre “é solo fértil” para que a regularização fundiária se efetive. O corregedor-geral da Justiça agradeceu ao ministro Luis Salomão, ao desembargador Froz Sobrinho, e aos pares (desembargadores Elcio e Regina), pela realização do evento, como também ao governador Gladson Cameli, prefeitos de todos os municípios, Incra, Iteracre, etc., pelo apoio e participação.seguintes autoridades: corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, desembargador Elcio Mendes, diretor da Esjud; governador do Acre, Gladson Cameli; corregedor-geral da Justiça do Maranhão, e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, procurador-geral da Justiça, Danilo Lovisaro, Rodrigo Cordeiro, presidente da OAB-Seccional Acre, e Roberta Caminha, representando a Defensoria Pública do Estado.

A programação

Ainda na quinta-feira (13) a programação do Workshop foi iniciada pelo painel “Perspectivas sobre a Governança e Administração de Terras na Amazônia”, com a participação de Richard Torsiano, consultor Internacional em Governança e Administração de Terras e Conselheiro do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça; e Rafael Zavala, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) no Brasil.

Para o desembargador Froz Sobrinho, “o mais importante não é a regularização fundiária, mas sim a governança fundiária, a qual exige um esforço multi-institucional, para fomentar a real desburocratização, e a desjudicialização nessa temática.

Depois, o estudo de casoExperiência de Regularização Fundiária no Estado do Acre”, com Márcio Alécio, superintendente Regional do Incra no Estado do Acre; e Gabriela Câmara, presidente do Iteracre. Nesse caso, a mediação foi conduzida pelo juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da 3ª Vara Cível e membro da Comissão de Conflitos Fundiários.

Nesta sexta-feira (14), o workshop prosseguiu com diversas participações (veja o card abaixo), com as presenças dos desembargadores Froz Sobrinho, Samoel Evangelista e Elcio Mendes, Richard Torsiano (os quais são coordenadores do encontro), e diversas autoridades da Capital e interior do Estado, incluindo prefeitos.

(Texto: Marcos Alexandre (ESJUD) / Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC)

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