Objetivo da ação foi a busca pela garantia da segurança e integridade física e psicológica das vítimas, bem como para dar efetividade às decisões judiciais.
Dezenas de servidoras(es) foram capacitados sobre o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica”. Desta vez, todavia, a atividade oferecida pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) assumiu conotação diferente, pois foi destinada exclusivamente aos oficiais de Justiça.
A agenda englobou mais de 70 oficiais de Rio Branco e do interior do Estado, dentro da visão de “acolhimento, valorização e profissionalismo” da atual gestão do Órgão de Ensino. Coordenados pela juíza de Direito Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca da Capital, os trabalhos ocorreram na modalidade híbrida (presencial e e por videoconferência), na tarde da segunda-feira (14), no auditório da Esjud e por meio da plataforma Google Meet.
Justificativa e expectativa
A magistrada lembrou em sua fala de abertura que é muito frequente a oferta de cursos com essa temática para magistradas(os) e diversos outros operadores do Direito, mas não para esse público específico. “Vocês, oficiais de Justiça, representam o Poder Judiciário para as partes envolvidas, testemunhas e sociedade em geral, que recebem as intimações oriundas dos processos que tramitam nas unidades jurisdicionais. São a porta de entrada do Judiciário, quem faz o primeiro contato”, afirmou, ao enfatizar que o sorriso em seu rosto refletia a satisfação por conduzir o curso.
Louise Kristina ressaltou que a expectativa é de que, ao final da formação, as(os) cursistas sejam capazes de aprimorar sua prática no enfrentamento à violência doméstica, por meio do cumprimento célere e eficiente dos mandados de violência doméstica, na busca pela garantia da segurança e integridade física e psicológica das vítimas, bem ainda para dar efetividade às decisões judiciais.
E alertou que a(o) oficial não pode simplesmente entregar a intimação, haja vista que é necessário ter empatia, respeito, humanidade, explicar decisão ou motivação daquele documento”.
Gerente de Planejamento da Esjud, Breno Cavalcante explicou que a proposta vai ao encontro da melhoria das rotinas de produção, sendo “imprescindível ao aperfeiçoamento do exercício profissional, que está cada vez mais complexo e interdisciplinar”.
Importância e avaliação
A agenda educacional também contribui diretamente para desenvolver habilidades específicas nos profissionais, a fim que passem a lidar qualitativamente com essas questões sensíveis, reduzindo os erros processuais, as falhas nas intimações e na coleta das provas, e, até mesmo, a revitimização das mulheres, o que prejudica sobremaneira a eficácia das medidas legais de proteção.
Oficiala de Justiça, Cristiane Pereira avaliou a atividade, e assinalou que maior relevância se dá por seu caráter prático. “Foi bem ministrado. Foram abordados temas do cotidiano da nossa profissão, e algumas dúvidas foram sanadas. Um ponto forte foi a abertura de espaço para apresentação de algumas situações, problemas relacionados à elaboração, viabilidade e agilidade no cumprimento das ordens judiciais, os quais podem ser resolvidos. Essas situações foram listadas no decorrer da capacitação, não só para ciência, mas para que a solução seja buscada. O objetivo é viabilizar o melhor cumprimento da prestação jurisdicional. Na minha opinião, a agenda foi bem proveitosa e eu avalio de forma muito positiva”, afirmou.
O curso também favorece o cumprimento da Recomendação nº 105, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 23 de agosto de 2021, a qual dispõe no Art. 4º: “Recomendar aos Tribunais de Justiça que promovam, (…) capacitação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos(as) servidores(as), incluindo-se oficiais de justiça, em exercício em Juizados ou Varas que detenham competência para aplicar a Lei no 11.340/2006, neles compreendidas as Varas Criminais, do Júri e de Família”.
Nesse sentido, a capacitação possibilitou a compreensão do ciclo da violência e dos fatores de risco a que estão submetidas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar; dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero; do trauma e de suas consequências; da dinâmica de poder que caracteriza a violência de gênero, e das formas adequadas, e mais humanas, de interagir com as mulheres e de eliminar fatores que levem à revitimização, como também ao enfraquecimento de sua confiança nas instituições e nos agentes do Estado.
Ementa
Aspectos Gerais da Desigualdade de Gênero. 2. Tipos de Violência contra a Mulher. 2.1. Ciclo de Violência. 2.2. Fatores de Risco. 2.3. Estereótipos e Preconceitos que levam à Violência de Gênero. 2.4. Do Trauma e de Suas consequências. 2.5. Da Dinâmica de Poder que Caracteriza a Violência de Gênero. 3. Inovações Legislativas. 4. Lei Maria da Penha. 4.1. Papel do Judiciário. 4.2. Papel da Polícia. 4.3. Papel das demais instituições. 4.4. Aspectos processuais da Lei Maria da Penha. 5. Formas Adequadas de interação com a mulher vítima de violência e a revitimização. 6. Conhecendo a Rede de Proteção; 7. Medidas Protetivas de Urgência. 8. Proposta de Fluxo Para Cumprimento dos Mandados de Medidas Protetivas.
