Arquivamento ocorreu somente nos casos em que não houve fatos que fundamentassem a concessão de novas medidas protetivas.
O esforço conjunto de setores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu o arquivamento de quase 3 mil medidas protetivas de urgência (MPU), as quais foram deferidas com fundamento na Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha). A atividade recorde foi executada em apenas cinco dias, entre 26 e 30 de dezembro de 2023.
O trabalho englobou a Presidência do TJAC, a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), a Central de Processamento Eletrônico (Cepre) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), com vistas a se oferecer uma resposta processual mais célere e eficiente.
O arquivamento ocorreu somente nos casos em que não houve fatos que fundamentassem a concessão de novas medidas protetivas. Nas situações em que persiste qualquer risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral das ofendidas, ou de seus dependentes, o juiz de 1º Grau poderá conceder novas medidas ou rever aquelas já concedidas, determinado o desarquivamento do processo para promover as deliberações necessárias.
O desembargador-corregedor Samoel Evangelista elogiou os órgãos participantes, parabenizando-os pelos resultados alcançados. Estendeu os agradecimentos aos juízes e assinalou o principal significado da iniciativa. “Representa a união, em uma demonstração inconteste de que como é possível impulsionar a Instituição, pois juntos podemos conseguir mais, irmos mais longe. Embora os atores sejam distintos em suas atribuições, o trabalho é um só, de modo que todas as partes têm a mesma importância e responsabilidade”, disse.
Provimento nº 05/2023
A iniciativa foi objeto do Provimento Conjunto nº 05/2023 (veja íntegra aqui), instituído pela Presidência do Tribunal e Corregedoria, o qual considera que o deferimento de MPU deve condicionar-se à demonstração de sua efetiva urgência, necessidade, preventividade, provisoriedade e instrumentalidade. Não menos importante, visa regulamentar o processamento dessas medidas no âmbito da Justiça Estadual.
Participação
Participaram da atividade as seguintes unidades de Rio Branco e do interior do Estado:
Rio Branco \ 1ª Vara de Proteção à Mulher
Rio Branco \ 2ª Vara de Proteção à Mulher
Cruzeiro do Sul \ Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Tarauacá \ Vara Criminal
Brasileia \ Vara Criminal
Feijó \ Vara Criminal
Acrelândia \ Vara Única – Criminal
Assis Brasil \ Vara Única – Criminal
Porto Acre \ Vara Única – Criminal
Bujari \ Vara Única – Criminal
Capixaba \ Vara Única – Criminal
Xapuri \ Vara Única – Criminal
Epitaciolândia \ Vara Única – Criminal
Mâncio Lima \ Vara Única – Criminal
Sena Madureira \ Vara Criminal
Esjud e novas(os) juízas(es):
Dentro da visão do desembargador-diretor Elcio Mendes, a Escola tem atuado para fortalecer as atividades administrativas e, principalmente, as judiciais, com a capacitação e o aperfeiçoamento do corpo funcional.
Por meio do Curso de Formação Inicial de Magistradas(os) oferecido pelo Órgão de Ensino, as(os) novas(os) profissionais da Justiça Acreana têm atuado de forma inovadora, com base teórica e, ao mesmo tempo, a prática jurídica, que concorre para o engrandecimento do Poder Judiciário. Exemplo disso foi esse trabalho de arquivamento dessas MPU, do qual participaram ativamente.
Quem atuou
As(os) seguintes magistradas(os) participaram da ação:
Jose Neto
Shirlei Hage
Ana Paula Meira
Stephanie de Moura
Luís Rosa
Robson da Silva
Rayane Cratz
Zacarias Neto
Eliza do Rego
Thiago Batista
Caroline de Castro
Clovis Lodi
Gláucia Gomes
Louise Kristina
Carolina Bragança
Manoel Pedroga
Bruno Perrotta
Luis Pinto
Joelma Nogueira
Rosilene de Souza
Vivian Yugar
