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Esforço conjunto de setores do Tribunal de Justiça garante arquivamento de quase 3 mil medidas protetivas de urgência

Arquivamento ocorreu somente nos casos em que não houve fatos que fundamentassem a concessão de novas medidas protetivas.

O esforço conjunto de setores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu o arquivamento de quase 3 mil medidas protetivas de urgência (MPU), as quais foram deferidas com fundamento na Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha). A atividade recorde foi executada em apenas cinco dias, entre 26 e 30 de dezembro de 2023.

O trabalho englobou a Presidência do TJAC, a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), a Central de Processamento Eletrônico (Cepre) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), com vistas a se oferecer uma resposta processual mais célere e eficiente.

O arquivamento ocorreu somente nos casos em que não houve fatos que fundamentassem a concessão de novas medidas protetivas. Nas situações em que persiste qualquer risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral das ofendidas, ou de seus dependentes, o juiz de 1º Grau poderá conceder novas medidas ou rever aquelas já concedidas, determinado o desarquivamento do processo para promover as deliberações necessárias.

O desembargador-corregedor Samoel Evangelista elogiou os órgãos participantes, parabenizando-os pelos resultados alcançados. Estendeu os agradecimentos aos juízes e assinalou o principal significado da iniciativa. “Representa a união, em uma demonstração inconteste de que como é possível impulsionar a Instituição, pois juntos podemos conseguir mais, irmos mais longe. Embora os atores sejam distintos em suas atribuições, o trabalho é um só, de modo que todas as partes têm a mesma importância e responsabilidade”, disse.

Provimento nº 05/2023

A iniciativa foi objeto do Provimento Conjunto nº 05/2023 (veja íntegra aqui), instituído pela Presidência do Tribunal e Corregedoria, o qual considera que o deferimento de MPU deve condicionar-se à demonstração de sua efetiva urgência, necessidade, preventividade, provisoriedade e instrumentalidade. Não menos importante, visa regulamentar o processamento dessas medidas no âmbito da Justiça Estadual.

Participação

Participaram da atividade as seguintes unidades de Rio Branco e do interior do Estado:

Rio Branco \ 1ª Vara de Proteção à Mulher

Rio Branco \ 2ª Vara de Proteção à Mulher

Cruzeiro do Sul \ Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais

Tarauacá \ Vara Criminal

Brasileia \ Vara Criminal

Feijó \ Vara Criminal

Acrelândia \ Vara Única – Criminal

Assis Brasil \ Vara Única – Criminal

Porto Acre \ Vara Única – Criminal

Bujari \ Vara Única – Criminal

Capixaba \ Vara Única – Criminal

Xapuri \ Vara Única – Criminal

Epitaciolândia \ Vara Única – Criminal

Mâncio Lima \ Vara Única – Criminal

Sena Madureira \ Vara Criminal

Esjud e novas(os) juízas(es):

Dentro da visão do desembargador-diretor Elcio Mendes, a Escola tem atuado para fortalecer as atividades administrativas e, principalmente, as judiciais, com a capacitação e o aperfeiçoamento do corpo funcional.

Por meio do Curso de Formação Inicial de Magistradas(os) oferecido pelo Órgão de Ensino, as(os) novas(os) profissionais da Justiça Acreana têm atuado de forma inovadora, com base teórica e, ao mesmo tempo, a prática jurídica, que concorre para o engrandecimento do Poder Judiciário. Exemplo disso foi esse trabalho de arquivamento dessas MPU, do qual participaram ativamente.

Quem atuou

As(os) seguintes magistradas(os) participaram da ação:

Jose Neto

Shirlei Hage

Ana Paula Meira

Stephanie de Moura

Luís Rosa

Robson da Silva

Rayane Cratz

Zacarias Neto

Eliza do Rego

Thiago Batista

Caroline de Castro

Clovis Lodi

Gláucia Gomes

Louise Kristina

Carolina Bragança

Manoel Pedroga

Bruno Perrotta

Luis Pinto

Joelma Nogueira

Rosilene de Souza

Vivian Yugar

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