Profissionais aprenderam lições sobre papel do Estado na administração da Justiça, categorias de interesses e mecanismos para soluções de conflitos.
Magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Acreana participaram do quarto módulo do Mestrado Profissional em “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”, por meio da disciplina “Acesso à Justiça e Tutela de Direitos””. O encontro acadêmico teve um total de 30 horas-aula, ministradas no Palácio da Justiça no final de fevereiro e neste início de março.
As aulas foram conduzidas pelo professor Antônio Carlos, doutor em Filosofia pela Universite de Paris X, Nanterre; mestre, também em Filosofia, pela Universidade de São Paulo. Professor do Departamento de Filosofia da UFS desde 1992, ele assinalou a relevância dos conteúdos ministrados. “Vai no sentido de possibilitar aos discentes a compreensão de que não pode haver acesso à Justiça sem a perspectiva dos Direitos Humanos. Além disso, é preciso salientar que o viés jurídico não é suficiente para enfrentar as atuais problemáticas sociais. Exigem-se novas abordagens e a inclusão de outras áreas do saber, como Filosofia, Sociologia, Política, Ética, etc.”, explicou.
Diretor da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), e também aluno, o desembargador Elcio Mendes enalteceu o caráter interdisciplinar do curso. “Sem dúvida, este Mestrado fará muita diferença na atividade-fim de nossa Instituição, que é a garantia dos direitos dos cidadãos. O caráter interdisciplinar permite um diálogo com várias áreas do conhecimento, o que amplia a nossa visão e compreensão da realidade”, disse.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, fez questão de dar as boas-vindas aos cursistas, enaltecendo a ação educacional, como instrumento de fortalecimento do Judiciário Estadual.
O conteúdo
Foram abordados durante três aulas os seguintes conteúdos:
O papel do Estado na administração da Justiça. A tutela dos direitos no estado liberal. Os direitos transindividuais e as garantias fundamentais. O acesso à Justiça como direito fundamental. Tutela dos direitos coletivos. Categorias de Interesses. Mecanismos materiais e processuais de soluções de conflitos. O acesso à Justiça como problema ético social.
Avaliação
Discente do Mestrado, a juíza de Direito Andréa Brito ressaltou que a disciplina trouxe “reflexões profundas e debates construtivos”. A magistrada considerou a especificidade da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, onde atua. “Está claro que o papel da unidade na ressocialização precisa da abertura do direito à interdisciplinaridade, já que conta com um corpo de servidores das áreas da Psicologia, Pedagogia e Assistência Social, o qual lida com as condições de vida de grande parte dos cumpridores com indicadores sociais, como contexto social vulnerável, dificuldade de acesso aos serviços públicos, fragilidade dos laços familiares, condições de segurança que podem resultar em situações de vulnerabilidade social que aumentam o risco de reiteração em prática de condutas ilegais”, ponderou.
De acordo com a juíza, a contribuição prática do Mestrado, atravessado por lentes interdisciplinares, “qualifica as competências profissionais de magistrados e servidores do Poder Judiciário, necessárias ao aprimoramento da prestação jurisdicional em áreas de vulnerabilidade social, assegurando o acesso à justiça”.
O Mestrado
O Mestrado é fruto de parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Esmat, juntamente com a UFT. Trata-se de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu que confere, da mesma forma que programas acadêmicos tradicionais, o título de mestre. O curso, pioneiro entre os mestrados profissionais em Direitos Humanos no Tocantins, tem por especificidade a importância de se compreender com maior apuro os conflitos sociais e as formas de interpretação das condições sociais de produção de litígios.
Por essa razão, envolve o problema da formação dos profissionais atuantes no âmbito da prestação jurisdicional e Direitos Humanos, para que possam lidar com os novos desafios de uma sociedade democrática e aberta aos desafios constitucionais.
