Atividade aborda pilares de governança, planejamento e gestão de riscos, além da condução de processos licitatórios e contratos públicos.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) investe na qualificação de profissionais da Justiça com o curso “Nova Lei de Licitações”, um dos mais importantes do setor público na atualidade. A agenda se estenderá até o dia 30 de agosto, na modalidade presencial. Com 22 horas-aula de carga-horária, os encontros ocorrerão sempre às sextas-feiras, das 10h às 12h, horário do Acre.
Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes destacou que a proposta é ampliar o horizonte de formações, contribuindo para fortalecer a atuação das mais diversas áreas que compõem o Judiciário, incluindo os setores administrativos. A ideia é que com uma maior profissionalização, possam ser oferecidos melhores serviços à sociedade.
O objetivo
O objetivo é capacitar os(as) participantes a compreender e aplicar os fundamentos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), focando nos pilares de governança, planejamento e gestão de riscos, além de fornecer habilidades práticas para conduzir eficientemente processos licitatórios e contratos públicos.
GAR
Com 30 vagas preenchidas, o público-alvo prioritário são servidores(as) do Tribunal de Justiça do Acre. O curso está em consonância com os normativos que fixam indicadores para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).
Importância
“Além de abordar esses pilares e a estruturação do processo de contratação, o curso também visa familiarizar os participantes com o Decreto nº 11.363, de 22 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Acre”, explicou o facilitador Paulo Jorge, que é procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC).
Segundo o profissional, durante as aulas, serão demonstradas as formas como o Executivo implementou a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no Estado e como os órgãos e entidades da Administração Pública, incluindo os Poderes Constitucionais, podem utilizar e extrair a máxima eficiência do regulamento estadual.
“É uma agenda que atualiza os servidores e gestores do TJAC, relacionando às novidades da nova legislação, apresentando um contraponto à legislação precedente, para que seja possível a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abordando os principais regramentos e alterações da ordem jurídica relativa ao tema licitações e contratos”, avaliou Rodrigo Roesler, assessor da Auditoria Interna.
Estrutura do curso
Módulo 1: Pilares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Módulo 2: O Rito de Planejamento da Contratação;
Módulo 3: Documento de Formalização da Demanda;
Módulo 4: Estudo Técnico Preliminar;
Módulo 5: Pesquisa de Preços;
Módulo 6: Aspectos Básicos do Termo de Referência/Projeto Básico;
Módulo 7: Autorização de abertura da licitação e da contratação direta;
Módulo 8: Controle prévio de legalidade.
