Ação contribui para aperfeiçoamento da das decisões judiciais, inclusão de pessoas e valorização da diversidade humana.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) deu início nesta segunda-feira (26) ao curso “Memória, Inquirição e Avaliação da Credibilidade do Testemunho em Neurodivergentes”. A atividade presencial ocorre até a próxima sexta-feira (30) na sede do Órgão de Ensino, sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Com carga horária de 40 horas-aula, o público-alvo prioritário da ação educacional são magistradas(os) e assessoras(es) da Justiça Estadual.
O desembargador Luís Camolez participou da abertura da atividade, e, ao dar as boas-vindas e desejar êxito na jornada de aprendizagem, ressaltou a necessidade da agenda. “Houve um esforço nosso considerável para que este curso fosse credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o que é importante para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura”, disse.
O diretor da Esjud também destacou a principal colaboração e a relevância da iniciativa. “Contribui para a obtenção do Prêmio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade, Edição 2025, e capacita magistrados(as) e servidores(as) para acolher pessoas e valorizar a diversidade humana; além do aprimoramento técnico das decisões judiciais”, concluiu.
O psicólogo Sidnei Rinaldo Filho, formador da ação (veja currículo abaixo) assinalou que, “em se tratando de uma Instituição que garante os direitos dos cidadãos, não se pode perder de vista os indivíduos neurodivergentes, sob pena de a Justiça se tornar excludente e discriminatória”. O professor também frisou que a formação propicia ao corpo funcional do Judiciário Estadual aptidão para oferecer suporte e apoio a essas pessoas.
A partir da quarta-feira (28) à tarde será a vez do professor Tiago Gagliano (veja currículo abaixo) conduzir os trabalhos.
Importância
A atividade visa capacitar os(as) profissionais da Justiça a fundamentarem as decisões judiciais, aperfeiçoando a estrutura da argumentação jurídico-decisória e a formatação do Estado Democrático de Direito, a partir de uma visão centrada na Psicologia do Testemunho. Nesse sentido, ao aplicar os aportes consolidados no ambiente da colheita da prova oral em Juízo e analisar os fatos empregando técnicas de inquirição e de análise da credibilidade do testemunho, magistradas(os) e servidoras(es) poderão identificar influências da neurodivergência nos depoimentos.
Quem ministra
Tiago Gagliano é pós-doutor em Filosofia (Ontologia e Epistemologia) na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Pós-doutor em Psicologia do Testemunho na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pós-doutor em Direito pela Universidad de León/Espanha. Pós-doutor em Direito pela PUC-PR. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela PUC-PR). Professor licenciado da mesma instituição de ensino superior. Professor do Mestrado em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná. Professor do programa de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Escola da Magistratura do Estado do Tocantins. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Líder do grupo de pesquisa “Direito Mente”, inscrito no CNPq. Juiz de Direito Titular da 4ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Estado do Paraná (TJPR).
Sidnei Rinaldo Filho possui Graduação, Mestrado e Doutorado em Psicologia pela Universidade Federal de São Carlos. Professor do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Forense e do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Comunicação Humana da Universidade Tuiuti do Paraná. Membro da International Society for the Prevention of Child Abuse and Neglect (ISPCAN) e do International Group of Scholars Protecting Children from Maltreatment during COVID-19 (ISPCC). Membro do comitê editorial Child Abuse Neglect e Child Protection Practice. Revisor de periódicos nacionais e internacionais. Atua nas áreas de investigação, prevenção e intervenção na violência contra o parceiro íntimo e contra a criança. Investigador Principal do Manitoba Council for International Cooperation com pesquisa e intervenção para adaptação do protocolo NICHD para o Português de Moçambique.