Objetivo é empregar as qualidades da boa linguagem jurídica, bem como compreender os fundamentos do Pacto Nacional da Linguagem Simples.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) deu início ao curso “Linguagem Simples: Atualização em Português Jurídico”, com o professor Eduardo Sabbag. O objetivo da atividade – que se estende até a sexta-feira (13) -, é capacitar profissionais da Justiça para aplicar os princípios dessa modalidade na produção de textos jurídicos, com domínio das normas gramaticais atualizadas, ortografia e acordo ortográfico vigente.
O desembargador Luís Camolez procedeu com a abertura oficial da agenda, da qual participa também como aluno. Ao destacar o protagonismo da Escola, que idealizou, planejou e executa o curso, ele assinalou a necessidade de uso da linguagem simples na Instituição. “Facilita não apenas o trabalho no dia a dia de magistradas(os), servidoras(os) e colaboradoras(es), com mais clareza, objetividade e eficiência, mas também amplia o acesso dos cidadãos à Justiça”, disse.
O diretor do Órgão de Ensino também ressaltou que um dos pilares da atual gestão é o acolhimento. “Quanto mais uma Instituição utiliza a linguagem simples, tanto mais será inclusiva e humana”, concluiu.
Eduardo Sabbag considerou uma satisfação retornar ao Acre, onde esteve há mais de uma década. Segundo o professor, a ação educacional assume relevância porque a linguagem é o instrumento principal para ‘o fazer jurídico’, sobretudo nos despachos, decisões e sentenças, além de outros documentos oficiais.
O doutor em Direito Tributário e também em Língua Portuguesa salientou que sem a leitura constante e o uso de fontes qualitativas e confiáveis de informação, é ‘impossível’ aperfeiçoar-se na atualização do português jurídico e no domínio do vernáculo. “A maioria das pessoas hoje tem como fonte principal de informação o WhatsApp”, criticou, antes de iniciar o curso (veja ementa abaixo).
O professor Sabbag presenteou o desembargador-diretor Camolez com o livro “Manual de Português Jurídico”, A obra oferece soluções para as dúvidas mais comuns do ambiente forense, lançando mão de uma abordagem leve e objetiva de exposição que, aliás, é característica marcante do autor.
Realização e Turmas
São 40 vagas para cada uma das turmas. A primeira acontece durante toda esta semana.
Já a Turma 2, a partir da segunda-feira (16), estendendo-se até o dia 18 (uma quarta-feira). Nos dois primeiros dias, das 8h às 12h e 14h às 18h e, no último, das 8h às 12h.
Importância e modalidade
Com carga-horária de 20 horas-aula, o curso é todo realizado em modalidade presencial na sede do Órgão de Ensino. A atividade vai ao encontro da Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e propõe a análise dos aspectos técnicos e estéticos do português jurídico, com foco na superação dos principais problemas da redação forense. Também visa identificar e empregar as qualidades da boa linguagem jurídica, bem como compreender os fundamentos do Pacto Nacional da Linguagem Simples.
Ementa
Revisão e Atualização Gramatical; Elementos de Ortografia e Acordo Ortográfico; Qualidades da boa Linguagem Jurídica; Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; Aspectos técnicos e estéticos do Português Jurídico; Problemas da Redação Forense.
Formador
Advogado e professor. Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Unesa/RJ. Graduado em Direito pela USP. Professor de Direito Tributário, de Português Jurídico, de Português e de Redação há mais de 25 anos. Coordenador e professor de Cursos de Pós-Graduação. Professor Universitário no Mackenzie/SP e na Fametro/AM. Autor de várias obras jurídicas e para concursos. Professor no Gran Cursos para Concursos.