Atividade será conduzida por Marcelo Ornellas, considerado por muitos um dos maiores nomes na temática do Brasil.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) deu início nesta segunda-feira (7) ao curso “Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes”. A atividade se estende até a quarta-feira (9) e é conduzida por Marcelo Ornellas, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Abertura
Diretor da Esjud (em exercício), o desembargador Júnior Alberto destacou a relevância da iniciativa. “Concorre para a racionalização da jurisdição e à melhoria da prestação dos serviços oferecidos à sociedade. Nesse sentido, os precedentes favorecem a aplicação do Direito e uma maior eficiência jurisdicional; além de reduzir a litigiosidade e ampliar a celeridade processual”, disse.
Ao dar as boas-vindas ao facilitador e aos cursistas, o magistrado explicitou sua expectativa para a ação educacional. “Sem dúvida, serão três dias seguidos de um itinerário formativo que resultará em um processo de aprendizagem tão necessário, quanto atual, especialmente após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015”, concluiu.
Apontado por muitos como um dos maiores nomes do País nessa temática, Marcelo Ornellas ressaltou que é preciso refletir e debater sobre o tema de modo contínuo, enfrentando os seus desafios e dificuldades.
O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) considerou que o sistema judicial brasileiro é complexo, sobretudo em virtude da elevada carga processual. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2024 foram julgados 40.857.777 milhões de processos, algo superior ao número de novos casos recebidos nesse mesmo período, de 35.600.225 milhões. O STJ, por exemplo, recebeu mais de 500 mil processos só no ano passado.
De acordo com o professor, é preciso atacar a causa dessa litigiosidade, e não apenas os sintomas. “Não existem soluções simples ou mágicas”, mas caminhos que podem fazer a diferença, como a uniformização de procedimentos e acordos de cooperação com outros órgãos públicos”, explicou.
Workshop
No dia 9 de julho (quarta-feira), das 13h às 17h (horário do Acre) haverá o Workshop “Potencializando a Prática dos Precedentes”, também com Marcelo Ornellas.
Objetivo
O objetivo das agendas é aprofundar o estudo teórico e prático do modelo de precedentes fortalecido pelo CPC de 2015. Não menos importante, correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos, a definitividade, além do processo e o ganho em eficiência na atividade jurisdicional.