Cultura pela paz é o conjunto de valores, atitudes e comportamentos que promovem a resolução de conflitos por meio do diálogo, respeito, direitos humanos e oposição à violência
Com o objetivo de fortalecer a cultura da paz, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove o 1º Encontro de Justiça Restaurativa do Acre nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24 de outubro. A atividade está sendo realizada no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Dando o primeiro fôlego à narrativa do evento, a desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa, elencou os eixos de atuação desenvolvidos pelo TJAC e como a disseminação das práticas restaurativas tem promovido a justiça social.
Em consonância, o secretário estadual adjunto de Educação, Reginaldo Prates, falou sobre o acordo de cooperação firmado para a execução do projeto Educar para Transformar, no qual 64 educadores passaram por formação e agora são multiplicadores da Justiça Restaurativa no ambiente escolar.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, definiu que este primeiro encontro é um ponto de inflexão visível, um marco institucional e a reafirmação do compromisso com a cultura pela paz. Em seu discurso, relembrou sua experiência enquanto juiz na Vara de Família: “A lide sociológica exige muita conversa e escuta ativa. Para assim enxergar o nó, pois todo o resto é apenas o novelo. Não devemos ser só burocratas, mas pessoas que estão servindo, para assim fazer a diferença e colaborar para a reconstrução social”.
Também compuseram o dispositivo de honra: o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom; o promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira; a defensora pública-geral Juliana Marques; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados Seccional Acre, Thais Moura, e; representando o Instituto Federal do Acre (Ifac), o procurador federal Breno Fonseca.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maias, e os desembargadores, Roberto Barros e Elcio Mendes também participaram da abertura do evento.
Para o encerramento do momento solene, a servidora Mirlene Taumaturgo prestou uma homenagem ao presidente do TJAC, a diretoria da Esjud e ao Núcleo de Justiça Restaurativa. Para tanto, apresentou uma linha do tempo com o avanço dessa política na instituição, destacando a importância da quebra de paradigma fundamentada na lógica punitiva pela incorporação do cuidado e autorresponsabilização, “a justiça não se faz só nos autos, mas nas relações humanas”, disse.
“A Justiça Restaurativa serve para lembrar quem nós realmente somos” – Kay Prannis
A agenda educativa avançou com a preleção da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kátia Roncada. A magistrada discorreu sobre a aplicação inicial da Justiça Restaurativa, enquanto solução para conflitos em relações institucionais e sindicâncias. Posteriormente, como se tornaram procedimentos estruturados, espaços para soluções e interrupções de crises. No entanto, foi ao contar sua experiência com círculos restaurativos, que a magistrada projetou de forma definitiva novas perspectivas de esperança e inovação nas conexões reais.
A palestra Rede de Proteção e Responsabilidade Compartilhada deu relevo a metodologia do Ministério Público do Acre (MPAC) e foi apresentada pela servidora Otília Marinho. Ela explanou sobre o Centro de Atendimento à Vítima e o Observatório de Violência de Gênero, por meio do qual traçou a complexidade dos ângulos da realidade local. A juíza Olívia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), atuou como mediadora dessa pauta e, ao final, também relembrou boas práticas da Vara de Proteção à Mulher e o sucesso dos grupos reflexivos com os homens autores de violência doméstica.
A desembargadora Regina Ferrari tratou da Justiça Restaurativa na Socioeducação. Seu discurso conectou a visão inicial aos resultados práticos da atuação com o público infanto-juvenil. Isso foi feito a partir do compartilhamento da realização do projeto Mecânica de Bicicletas para socioeducandos e outras ações da Coordenadora da Infância e Juventude.
A programação continua no período vespertino com as palestras: Desafios da Justiça Restaurativa nas Prisões Brasileiras; Cultura Punitiva e Transformação Social; Justiça Restaurativa, Comunidade e Polícia. Já o cronograma do segundo dia será dedicado as mesas redondas: Promovendo Respeito e Dignidade: O Potencial da Justiça Restaurativa para Pessoas em Situação de Rua; Educação e Justiça Restaurativa – Cultura de Paz nas Escolas; Práticas Restaurativas em Unidades Prisionais.