Formação conduzida pelo conselheiro do CNJ, Silvio Amorim Junior , abordou temáticas como ampliação do acesso à justiça e a a redução das desigualdades.
Questões climáticas, de saúde, enfrentamento à Covid-19, proteção à mulher, atendimento às pessoas em situação de rua, violação massiva dos direitos humanos dentro do sistema prisional são exemplos de processos que passaram no Judiciário e os resultados ultrapassaram as sentenças, impactando na garantia dos direitos fundamentais. Para aperfeiçoar a prestação jurisdicional na área, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Escola do Poder Judiciário (Esjud) realizaram nesta quinta-feira (29) a palestra “Ações Coletivas”, com Silvio Amorim Junior, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a formação, o palestrante apresentou o trabalho do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), que monitora as ações judiciais coletivas que envolvam situações estruturais, interesses coletivos. Esse tipo de processo acaba por contribuir com a formulação e implantação de políticas públicas de garantias básicas, ao estabelecer parâmetros e determinar acesso à saúde, proteção e educação.
O conselheiro enfatizou que o julgamento de ações dessa natureza não finaliza com a sentença, mas sim com a solução do problema. Silvio Amorim elogiou a atuação do Judiciário do Acre por todo o trabalho no atendimento à população acreana, especialmente, quanto às vulnerabilidades. Ele citou os troféus do TJAC nos dois anos do Prêmio Pop Rua Jud, com projetos de atenção e atendimento à população em situação de rua.
“O TJ do Acre destaca-se nacionalmente por conquistar por dois anos consecutivo o Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de um reflexo direto das boas práticas de governança, inovação e transparência empregadas e demonstram compromisso real em fornecer justiça célere e eficiente e assegurar, por conseguinte, a densificação dos direitos fundamentais”, comentou o conselheiro.
Democracia
A presidente em exercício do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância de formações na área que estimulem a reflexão e o compartilhamento de experiências e que, como consequência, aperfeiçoem os serviços prestados. “O conhecimento só edifica; a escola é o celeiro do conhecimento. Nosso coração está cheio de gratidão por todo esse aprendizado”, disse Ferrari.
O debate sobre o tema é essencial por atuar diretamente na consolidação da democracia, como explicou o desembargador, Júnior Alberto, diretor em exercício da Esjud: “A escolha do tema revela a preocupação desta Escola com ampliação do conhecimento para adequada prestação jurisdicional. Esse tema é palpitante por representar uma linha tênue entre as escolhas públicas discricionárias e a efetividade do cumprimento das normas constitucionais. A fragilidade na concretização dos objetivos constitucionais pode contribuir para erosão da democracia. Nesse cenário o Poder Judiciário brasileiro assume papel central na preservação da força normativa da Constituição e no papel ativo na concretização dos direitos fundamentais”.
Além disso, participaram da formação as desembargadoras Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e Eva Evangelista, representante da Associação dos Magistrados do Acre, os desembargadores Samoel Evangelista e Roberto Barros, a juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Motta, e os magistrados auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes e Cloves Ferreira. Também estiveram presentes integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), bem como servidoras e servidores.
(Texto: Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC; fotos Gleilson Miranda/Secom TJAC)