Ação educacional propõe uma atuação comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social.
Eleitos recentemente para o exercício de suas atribuições legais, os(as) juízes e juízas de Paz participam do curso “Formação Inicial de Juiz de Paz”. A aula de abertura da capacitação – que segue até o dia 2 de março deste ano -, ocorreu na tarde dessa segunda-feira (19).
O objetivo da ação educacional inédita é qualificar os(as) profissionais para uma atuação técnica, ética e comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social.
“De extrema importância, demonstra sensibilidade e compromisso com a nossa adequada preparação. Somos os primeiros a assumir essa função por meio de eleição, estamos iniciando praticamente do zero, e contar com o apoio da Escola e do Tribunal é essencial para que possamos atuar, acima de tudo, em conformidade com a lei”, declarou a juíza de Paz Luísa Andrade.
Aula inaugural
A agenda é realizada na modalidade EaD, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola. Haverá alguns encontros ao vivo pelo Google Meet, como o da aula inaugural, da qual participaram a juíza de Direito Zenice Mota, o juiz de Direito Caíque Cirano e a servidora da Esjud Graiciane Bonfim (os três formadores da atividade), bem como Breno Cavalcante, coordenador do curso.
Em princípio, a magistrada destacou que a eleição de juízes(as) de Paz revela-se pioneira na história do Tribunal de Justiça do Acre.
Em seguida, apresentou os principais objetivos da agenda, dentre os quais levar o juiz e a juíza de Paz “a compreender, internalizar e aplicar padrões éticos de conduta no exercício da função, prevenindo riscos pessoais e institucionais, como também fortalecendo a credibilidade da Justiça de Paz”. “Eu represento o Estado. Tudo o que eu faço comunica algo”, alertou Zenice Mota, sobre a importância e a responsabilidade do cargo.
De acordo com a facilitadora, as atribuições são a habilitação e a celebração de casamento, e atividades de conciliação e mediação.
Já Caíque Cirano apresentou um guia rápido acerca da celebração do casamento civil. Desde a preparação da solenidade, o rito (interrogatório), a declaração solene (o famoso “sim”), até dúvidas sobre postura, trajes e o que pode e não se pode ser feito durante a cerimônia.
Em tom de leveza, informalidade e acolhimento, o magistrado sanou todas as dúvidas dos(as) cursistas. E trouxe orientações que devem nortear a sua conduta. “O Estado é laico, não pratiquem nenhum tipo de religiosidade, enquanto juiz/juíza de Paz, na celebração dos matrimônios”, advertiu.
Observou ainda que, se um dos nubentes declarar que a vontade não é livre ou se arrepender, o(a) juiz/juíza deve suspender o ato na hora. “Não se admite retratação no mesmo dia”, completou.
Conteúdo
O conteúdo programático engloba diversos temas relevantes: “Ética, Postura Institucional e Prática Funcional, “O Juiz de Paz no Poder Judiciário do Acre”, “O Juiz de Paz no Ordenamento Jurídico”, “Organização e Regime Jurídico no Acre”, “Serviços Notoriais e de Registro”, “Casamento Civil: Aspectos Jurídicos e Procedimentais” e “Introdução à Mediação e Conciliação”.