Ação educacional propõe uma atuação comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoverá a partir do dia 19 deste mês de janeiro o curso de “Formação Inicial de Juiz de Paz”. O objetivo da ação educacional é qualificar os(as) juízes de Paz – recentemente eleitos ao exercício de suas atribuições legais -, para uma atuação técnica, ética e comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social.
Inscrição e realização
As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira (15), mas somente pelo público-alvo definido no Edital nº 9/2026, que são os juízes de Paz. Basta acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição, e escolher a formação.
O curso será realizado entre os dias 19 de janeiro e 2 de março deste ano, em modalidade EaD no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola; com alguns encontros ao vivo pelo Google Meet.
LAR
A agenda está em consonância com os normativos que fixam indicadores para a concessão da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR), antiga Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).
Conteúdo
O conteúdo programático engloba diversos temas relevantes: “Ética, Postura Institucional e Prática Funcional, “O Juiz de Paz no Poder Judiciário do Acre”, “O Juiz de Paz no Ordenamento Jurídico”, “Organização e Regime Jurídico no Acre”, “Serviços Notoriais e de Registro”, “Casamento Civil: Aspectos Jurídicos e Procedimentais” e “Introdução à Mediação e Conciliação”