Órgão de Ensino trouxe à reflexão os impactos do setor no acesso da população aos serviços essenciais em regiões isoladas.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) debateu a “Aviação na Amazônia Ocidental: Riscos, Dificuldades e Garantia da Cidadania”. A palestra foi ministrada por Georges Ferreira, um dos maiores especialistas do Brasil no assunto.
O objetivo da agenda realizada nessa quinta-feira (25) no auditório do Órgão de Ensino foi promover a compreensão dos aspectos jurídicos, operacionais e regulatórios da aviação civil na região amazônida, incluindo os impactos do setor no acesso da população aos serviços essenciais em localidades isoladas.
Diretor da Esjud, Luís Camolez conduziu a abertura dos trabalhos, destacando a relevância da iniciativa. “O(a) magistrado(a) precisa conhecer, e conhecer bem, a região onde está inserido, para que possa julgar com maiores propriedade, qualidade e eficiência”, disse.
O desembargador frisou que o conhecimento apreendido na atividade poderá subsidiar o julgamento de ações, tanto no 1º, quanto no 2º Graus de jurisdição.
A ação educacional teve modalidade híbrida, com transmissão via Google Meet para as comarcas do interior do Estado. Houve a participação de diversas autoridades, como a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza de Direito Olívia Ribeiro, e do defensor Rodrigo Chaves, representando a Defensoria Pública do Estadual.
A palestra
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Espacial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Georges Ferreira explicou inicialmente como funciona a arquitetura dos céus, o design do sistema da operacional da aviação civil global (no período de 1944 a 2013).
“A aviação é o setor basal do processo de globalização moderna, pois permite o acesso físico a territórios e a integração de economias em escala mundial”, afirmou.
Mestre em Ciências Aeronáuticas pela Universidade da Força Aérea, ele ressaltou que o setor integra mercados e culturas, possibilita o acesso rápido a locais remotos, inóspitos até; e apresentou o conjunto de direitos internacionais que disciplinam o sobrevoo, como escalas técnicas, e o embarque/desembarque comercial de passageiros e cargas entre as nações.
Também citou os acordos bilaterais, e os anti-concorrência predatória, que são regulações estabelecidas para impedir o dumping tarifário (comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção), e o monopólio de rotas. “É preciso preservar a concorrência saudável no ecossistema global”, completou.
O professor da Fundação Getúlio Vargas explicitou a complexidade geográfica desse território do Brasil, ao qual chamou “a linha da vida na Amazônia profunda”. “Como a aviação garante a sobrevivência e o direito à saúde dos povos indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)”?, indagou.
O advogado exemplificou a sobrevivência dos povos Yanomami, cuja população compreende mais de 31 mil pessoas, em 383 aldeias no interior da floresta. “Há 98% de dependência, quase absoluta, do modal aéreo para qualquer ação de saúde, resgate ou suprimento”, disse.
Piloto privado, criticou o contraste do Amazonas que, a despeito de conter o maior polo industrial do País, possui 34% da população em situação de vulnerabilidade. “Mesmo detentor de riquezas extremas, o Estado enfrenta profundos desafios de distribuição de renda e saneamento básico”, afirmou.
Ao defender que o voo é um direito constitucional, Georges Ferreira considerou que a aviação na Região Norte transcende a logística comercial. “Fornecer aeronaves, tripulação e inteligência operacional para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas é, em sua essência, a ferramenta do Estado para garantir o direito à saúde e à vida dos povos originários do Brasil”, concluiu.
(Texto e edição: Marcos Alexandre, Assessoria da Esjud; fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC; e Marcos Alexandre, Assessoria da Esjud)