São 120 horas-aula de atividades formativas destinadas ao vitaliciamento e à promoção de magistradas e magistrados da Justiça Estadual.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) obteve o credenciamento de cinco novos cursos pelaEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O feito alcança ainda mais relevância quando se considera o curto período de pouco mais de 100 dias da atual gestão do Órgão de Ensino.
São 120 horas-aula de atividades formativas destinadas ao vitaliciamento e à promoção de magistradas e magistrados da Justiça Estadual.
O objetivo é desenvolver competências profissionais gerais e específicas de acordo com a área de atuação e, dessa forma, contribuir para o aperfeiçoamento da prática jurisdicional.
Importância e abordagem
A abordagem dos cursos de aperfeiçoamento para o vitaliciamento deve estar voltada para a identificação das problemáticas e desafios enfrentados pelo(a) novo(a) profissional, com base em diagnóstico específico feito pela Esjud, bem como por meio da interação com a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal, a quem compete acompanhar as juízas e juízes durante o período de vitaliciamento.
A proposta pedagógica é que durante esses cursos as(os) magistradas(os) tenham oportunidade de refletir sobre sua prática e situações enfrentadas, além de realizar intercâmbio de experiências que propicie a busca de soluções para problemas comuns.
O público-alvo são magistrados(as) atuantes na carreira que já passaram pela formação inicial, mas ainda não adquiriram a vitaliciedade. E a carga horária prevista é de que se alcance um total no mínimo de 120 horas-aula durante o período do vitaliciamento, além das horas destinadas ao Curso de Formação Inicial.
Já abordagem dos cursos de aperfeiçoamento para a promoção deve ter foco na atividade da(o) magistrada(o) e decorrer sempre de diagnóstico específico, com base no qual se identifiquem as competências profissionais a serem desenvolvidas com a ação educacional. O formato das atividades pode ser presencial, a distância ou semipresencial, com enfoque prático e utilização de estudos de caso.
O público-alvo são juízas(es) vitalícias(os), e a carga horária prevê cursos que totalizem, no mínimo, 40 horas-aula por ano.
O objetivo é desenvolver, continuamente, competências profissionais específicas e transversais de acordo com a área de atuação, as quais contribuam para o bom desempenho profissional e aprimorem a qualidade da prestação jurisdicional.
Os cursos
Foram credenciados os seguintes cursos, conforme o disposto na Resolução Enfam nº 2 de 8 de junho de 2016, com nova redação da Resolução nº 2 de 14 de março de 2017, do mesmo Órgão:
- O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e suas Funcionalidades, com carga horária total de 20 horas-aula;
- Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres e Violência de Gênero, com carga horária total de 20 horas-aula;
- Elementos Didáticos Orientadores da Prática Docente: Construindo o Plano de Curso, com carga horária total de 40 horas-aula;
- Planejamento da Atividade Docente: construindo um plano de aula, com carga horária total de 24 horas-aula.
- Avaliação de Aprendizagem e Estratégias de Ensino, com carga horária total de 16 horas-aula.
