Faz saber pelo presente Edital que as inscrições estarão abertas para o PROGRAMA SABER SEM FRONTEIRAS, conforme as regras determinadas a seguir. As atividades educacionais do programa estão em consonância com a Resolução COJUS nº 74, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa indicadores para a concessão da GAR 2023, cujo anexo II informa sobre a necessidade de o servidor realizar 20 h/a de capacitação anual na ESJUD ou em cursos credenciados (aprovados) pela Escola
