Faz saber pelo presente Edital que as inscrições estarão abertas para o Programa “Saber Sem Fronteiras”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, pela Portaria nº 176 de 11 de julho de 2023, conforme as regras determinadas a seguir.
