Atividade será realizada nesta semana e terá a participação do procurador federal e doutor Marcelo Novelino.
As inscrições para a II Jornada de Estudos Jurídicos, com o “Curso Jurisdição Constitucional e Segurança Jurídica”, foram encerradas às 18h dessa segunda-feira (25). De igual modo, esgotou-se o prazo para os interessados em participar da palestra “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado”.
Bastante concorridas, ambas atividades são promovidas pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud). Destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e operadores do Direito, o evento terá a participação do procurador federal Marcelo Novelino, um dos principais nomes dessa área no Brasil.
O edital do programa de formação qualificada foi republicado na segunda-feira (18), na edição 6.139 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 131 e 132).
Inicialmente, o professor doutor conduzirá o curso, que tem como público-alvo magistrados, assessores, e os assessores das Turmas Recursais. A capacitação possui 140 vagas, e terá início na quinta-feira (28), a partir das 14h30min, na sala de aula 2 da Escola.
No caso do curso, as aulas continuam no dia seguinte, sexta-feira (29), das 8h30min às 12h10min, e das 14h30min às 18h10min.
É necessário que os participantes do curso também se inscrevam e compareçam na palestra.
Mais informações podem ser obtidas acessando-se o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/).
A palestra
O profissional ministrará a palestra “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado” também no dia 28 de junho, voltada a todos os públicos interessados no tema. São 400 vagas abertas para essa atividade, cujas inscrições acontecem no mesmo período do curso.
A palestra está marcada para 19h30min, no Anfiteatro Sara Assef Valadares, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).
A II Jornada de Estudos da Esjud tem como parceiros a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e a FAAO.
Conteúdo programático
Teoria Geral do Controle: Supremacia constitucional; Parâmetro; Formas de controle de constitucionalidade (quanto ao momento, quanto à finalidade do controle e quanto à competência).
Controle Normativo Abstrato: Aspectos introdutórios; Decisão de mérito (eficácia subjetiva e objetiva; Eficácia temporal; Técnicas de decisão). Controle das omissões inconstitucionais: ADO e MI: diferenças e semelhanças; Controle difuso-incidental: Aspectos gerais; Cláusula da reserva de plenário; Ação civil pública; Tendência de abstrativização.
Sistema de precedentes: O que é um precedente? (Definição; Ratio decidendi (holding) e obiter dicta; Eficácia; Técnicas de confronto e superação de precedentes – Distinguishing; overruling; overriding); A eficácia das decisões do STF e do STJ (Estado de Direito e uniformidade das decisões; Papel das instâncias ordinárias e extraordinárias); A valorização dos precedentes no CPC/2015.
O profissional
Marcelo Novelino Camargo é professor doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Também atua como professor de Direito Constitucional do G7 Jurídico, e é procurador federal.
É autor de diversas obras jurídicas, como “Curso De Direito Constitucional”, “Manual de Direito Constitucional” e “Constituição Federal Para Concursos”.
