Atividade tem como público-alvo os assessores e servidores que auxiliam na elaboração de decisões criminais nas unidades judiciárias de Rio Branco.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) abriu nesta quinta-feira (2) as inscrições para o Curso “Teoria e Prática de Sentença Penal Condenatória – Módulos I e II”, que terá como facilitador o juiz de Direito Danniel Bomfim.
A atividade conta com 40 vagas e tem como público-alvo os assessores e servidores que auxiliam na elaboração de decisões criminais no âmbito do Tribunal de Justiça, das Turmas Recursais, dos Juizados Especiais e das Varas da Comarca de Rio Branco.
As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de agosto (uma quinta-feira), diretamente no Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/).
O Edital com todas as informações foi publicado na Edição nº 6.168 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (2).
O Curso
O Curso será organizado em dois módulos, com carga horária total de 40 horas. O Módulo I terá 24 horas-aulas, e o Módulo II 16 horas-aulas.
O primeiro Módulo acontece entre os dias 13 e 17, e no dia 20 de agosto (somente dias úteis), enquanto o segundo entre 17 e 20 de setembro.
O horário de realização será sempre das 14h às 17h40min, na sala de aula 2 da Esjud.
O facilitador
Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva é juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), e Especialista em Direito pela Universidade do Amazonas. Também é formador da Esjud.
Ementa do Curso
Módulo I: Noções Gerais. Preliminares. Fundamentação. Dispositivo. Dosimetria: primeira fase. Dosimetria: segunda fase. Dosimetria: terceira fase. Pena de multa. Regime penitenciário. Detração. Penas restritivas de direito. Sursis. Prisão na sentença. Efeitos gerais da condenação. Efeitos específicos da condenação. Providências Finais.
Módulo II: Aplicação de estudos de caso; Elaboração de sentenças condenatórias.
As inscrições
A matrícula deverá ser feita mediante preenchimento da ficha de inscrição, devidamente autorizada pelo chefe imediato (no caso de servidor), disponível no endereço https://esjud.tjac.jus.br, no período de 2 a 9 de agosto de 2018.
A validação da inscrição para o Módulo II fica condicionada pela frequência mínima de 75% da carga horária de 24h/a e aprovação na avaliação do Módulo I.
Não poderá se inscrever em curso de aperfeiçoamento, no período de seis meses subsequentes, o magistrado e/ou servidor que, de forma injustificada, deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito ou não obtiver a frequência mínima prevista no Edital.
Será observado o critério de ordem de envio para a Escola e o público-alvo da ação educacional, até o limite de vagas existentes.
Ao término do prazo, a Esjud encaminhará para os e-mails indicados a confirmação das inscrições.
A desistência da inscrição será admitida até 24 horas antes da data do início do curso.
Terá direito ao certificado de participação no curso o aluno que obtiver frequência mínima de 75% da carga horária total de 40h/a.
A frequência será registrada na entrada e na saída no Sistema de Gestão do Ensino (Sigen), com tolerância de 15 minutos, conforme Portaria nº 10, de 30 de setembro de 2014, da Esjud.
Eventuais omissões verificadas no Edital serão sanadas pela Direção da Escola.
