Desembargadora teve morte confirmada na madrugada desta quinta-feira (23), no Estado de São Paulo, devido a complicações cardíacas sucedidas a uma cirurgia.
A Direção da Escola do Poder Judiciário (Esjud) manifesta profundo sentimento de pesar pela morte precoce da desembargadora Cezarinete Angelim, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (23), no Estado de São Paulo.
Aos 62 anos de idade, a magistrada faleceu devido a problemas cardíacos, que sucederam um procedimento cirúrgico no Hospital Beneficência Portuguesa.
Não há ainda informações sobre o translado, local do velório e sepultamento.
Mesmo afastado de suas funções laborais de maneira justificada, o desembargador-diretor Roberto Barros, em nome de todos os profissionais da Esjud, solidariza-se com a família enlutada, ao passo que assinala como “uma perda irreparável para o Poder Judiciário Acreano”.
Diretor da Escola em exercício, o desembargador Samoel Evangelista, de semelhante modo, considerou o momento de consternação e dor, e lembrou que a magistrada deixa um exemplo de dedicação, compromisso pelo bem servir, e pela humanização da Justiça.
A vida de Cezarinete Angelim se confunde com a história do Tribunal de Justiça, com mais de 30 anos de serviços públicos prestados. Aliás, atuou na então Escola da Magistratura (Esmac), como supervisora didática.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre decretou luto oficial de três dias no âmbito do Judiciário Estadual.
Trajetória
A desembargadora Cezarinete Angelim manteve, desde que, há 30 anos, assumiu a função de membro da Magistratura Acreana, incansável luta pela pacificação social. A defesa pela conciliação como instrumento de consolidação de uma justiça mais rápida e fraterna sempre foi uma de suas maiores convicções.
Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim é natural de Rio Branco (AC). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre, na turma de 1978, e ingressou na Magistratura Acreana em 18 de março de 1988. Cursou MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio). Atualmente exercia o cargo de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).
Em 19 de março de 1990 foi promovida à Juíza de Direito Titular da Comarca de Cruzeiro do Sul. Na mesma época, de 9 de fevereiro de 1989 a 3 de março de 1991, também exerceu a função de Juíza Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter). Posteriormente, entre 5 de maio de 1994 e 27 de fevereiro de 1996, exerceu a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral do Estado (Rio Branco).
Na data de 9 de março de 1995 foi promovida à Juíza de Direito de Segunda Entrância. Foi integrada à Entrância Especial em 29 de fevereiro de 1996. Foi ainda titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Ao longo da sua atuação como magistrada, a Juíza foi designada para implantar e coordenar o Sistema do Juizado Especial Cível, Turmas Recursais, Justiça Volante e Justiça Sobre Rodas no Estado do Acre; atuou como coordenadora geral dos Juizados Especiais Cível e Criminal do Estado do Acre; e coordenadora do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de 1ª e 2ª Entrâncias, bem como da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (1995).
Também foi responsável técnica pela implantação da Justiça Volante do Estado do Amazonas; atuou como supervisora didática da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (Esmac), entre os anos 1997 e 1999; e no ano de 2001 idealizou o Programa Mutirão da Conciliação/Programa Conciliar, do qual é coordenadora desde 2002.
No período de 1999 a 2002, atuou como membro efetivo da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Acre. Já entre 2002 e 2004 atuou como membro efetivo da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. De 2000 e 2002 também atuou como membro efetivo do TRE/AC.
Na Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Cezarinete Angelim foi diretora social da entidade, de 1994 a 1996; primeira vice-presidente, entre 2001 e 2002; exerceu a presidência no biênio 2003-2005; e foi membro do Conselho da Comissão de Prerrogativas da Associação (2011-2012). No âmbito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), atuou como membro do Conselho Fiscal (2004-2007) e foi assessora da Presidência da Associação (2010-2012).
Em reconhecimento a sua atuação como magistrada, já foi condecorada com o Título Honorário de Cidadã Cruzeirense, concedido pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, e com a Comenda da Ordem da Seringueira, no grau Comendador, conferida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, em 13 de janeiro de 2012, tornando-se membro da Câmara Cível, e assumiu a Presidência do TJAC no Biênio de 2015-2017.
