Faz saber pelo presente Edital que as inscrições estarão abertas para o Curso Oficial de Formação Inicial para Juiz(a) Substituto(a), ofertado pela ESJUD, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados pela Portaria nº. 268, de 9 de outubro de 2023, conforme as regras determinadas.
