Formação tem o objetivo de promover maior celeridade processual e a garantia de direitos dos cidadãos.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nessa segunda-feira (19) e terça-feira (20) a oficina “Práticas no Plantão Judiciário Visando à Efetivação dos Direitos Humanos”. A atividade destinou-se a assessores(as) de magistrados(as) e servidores(as) lotados(as) nas Varas Cíveis e Criminais da Justiça Acreana.
O objetivo da formação realizada no Palácio da Justiça foi levar à compreensão de que a celeridade processual não está relacionada somente ao alcance de resultados, mas também à garantia de direitos dos cidadãos. Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes decidiu pelo formato híbrido, para que se pudesse alcançar as comarcas do interior, via transmissão no Google Meet.
A oficina
O desembargador Elcio Mendes fez questão de participar do segundo dia de atividades, por videoconferência, nessa terça-feira (20). Ao dar as boas-vindas aos participantes, ressaltou que a pretensão da Escola é estar cada vez mais próxima das(os) magistradas(os) e servidoras(es), contribuindo para que alcancem maior nível de profissionalização. O diretor assinalou que o Órgão de Ensino tem expandido a sua atuação, expedindo 77 editais nos dois primeiros meses deste ano, nas mais diversas áreas do conhecimento, o que supera todo o volume de 2023. Outro dado que demonstra o alcance é que em único dia aproximadamente 8% do corpo funcional do Judiciário Estadual foi alcançado duas ações educacionais da Esjud.
Elcio Mendes convidou os cursistas a acessarem o site da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/) e aproveitarem a oferta de capacitações, com mais de 6 mil vagas, muitas delas inéditas. E anunciou uma nova etapa do “Programa Saber sem Fronteiras”, que dará ênfase à área de saúde e bem-estar, na confirmação de um dos pilares da atual Administração da Escola, que é o acolhimento e o cuidado com os profissionais da Justiça.
A capacitação foi ministrada pelo juiz de Direito Cloves Ferreira, formador do Órgão de Ensino, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e doutorando em Direito pela Universidade de Fortaleza. O magistrado é mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e criador e apresentador do programa de rádio “Audiência Pública”, no ar há mais de 20 anos.
O magistrado agradeceu pela oportunidade, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Escola, e também destacou a proposta da capacitação. “Que as(os) servidoras(es) possam identificar as situações em que estão havendo dificuldades, problemas, dúvidas sobre procedimentos, de modo que possamos padronizar um fluxo de trabalho, alcançando-se maior agilidade processual”, disse.
Cloves Ferreira exemplificou a Audiência de Custódia, defendendo que, ao sair uma decisão judicial com a soltura ou com a prisão, os dados devem ser inseridos o quanto antes no sistema, e o processo tenha seu encaminhamento à unidade judiciária correspondente para adoção das providências cabíveis. “Precisamos estar atentos para que isso seja feito o mais rapidamente possível, evitando-se assim atraso no processo, dados incorretos ou incompletos no sistema, principalmente de réus presos”, completou.
Com carga horária de 6 h/a, também foram abordadas as medidas protetivas, algumas demandas de natureza cível, sempre com metodologia expositiva e dialogada, e abertura para tira-dúvidas.
Titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, a juíza de Direito Louise Kristina também contribui com a formação. A magistrada abordou a forma específica e ‘delicada’ de análise das demandas que são recebidas no plantão envolvendo a temática da violência doméstica, as quais exigem um olhar mais atento, humano e urgente.
“Foi uma verdadeira troca de informações e experiências entre unidades da capital e do interior, o que permitiu o alinhamento e uniformização de diversos procedimentos comuns aos plantões judiciários”, analisou Igor Magalhães, analista judiciário na 3ª Vara Criminal, que também colaborou com a realização da oficina.
“O curso está de excelência, pois conseguimos absorver muitas informações e dividir nossos conhecimentos com os demais colegas”, avaliou a servidora Grazielle Oltramário, diretora de Secretaria da 2ª Vara de Proteção à Mulher.
GAR
A oficina está em consonância com os normativos que fixam indicadores para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR), ou seja, valem à soma da pontuação necessária para recebimento do benefício.
