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Edital N. 13/2018

Torna pública a abertura de inscrições para o Curso Ponderação e Proporcionalidade – Colisão de Princípios e Intervenções Estatais nos Direitos Fundamentais, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, assessores e assistentes da Comarca de Rio Branco conforme item 1.5 deste edital”

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