Atividade visa propiciar uma apreciação dos processos com mais segurança decisória, alinhada com os princípios de justiça, equidade e dignidade humana.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para o curso “Implantação, atuação e desafios do juiz de garantias e modelo do Estado do Acre: Resolução nº 317, de 2024”. O prazo segue até o dia 10 de novembro, data em que haverá o início das atividades. A ação educacional se estenderá até 11 de dezembro deste ano, conforme cronograma abaixo.
Para se inscrever, basta acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/) ou clicar no card de divulgação.
Objetivo e importância
A ação educacional tem o objetivo de que o Juiz das Garantias desenvolva competências do controle da investigação, na redução da superlotação carcerária, diante das investigações envolvendo as organizações criminosas, nas audiências de apresentação (custódia) e na realização dos acordos de não persecução penal. Além disso, o intuito é proporcionar maior compreensão das diversas implicações na apreciação dos processos, com mais segurança decisória, alinhada com os princípios de justiça, equidade e dignidade humana.
Quem pode fazer?
O público-alvo prioritário são magistrados(as) do Poder Judiciário do Acre. E o público-alvo remanescente é composto por assessores de magistrados(as).
Cronograma
O curso será oferecido em modalidade semipresencial, com carga horária de 20 horas-aula e 50 vagas.
Os encontros presenciais serão nos dias 13 e 14 deste mês de novembro, no Palácio da Justiça, sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h. (horário do Acre). Já as atividades on-line em EAD, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), de 10 de novembro a 11 de dezembro de 2024. Pelo Google Meet haverá um encontro no dia 18 de novembro, das 14h às 18h (horário do Acre).
A plataforma AVA/Esjud está hospedada no endereço https://ava.tjac.jus.br/ead/login/index.php.
Conteúdo Programático
Juiz das garantias conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal: ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF.
Atribuições e forma de atuação do Juiz das Garantias na Justiça Estadual do Acre (Resolução nº 317, de 2024).
Organização e competência do Juízo das Garantias no Poder Judiciário do Estado do Acre.
Diretrizes, estratégias e ações para a redução da superlotação carcerária e a atuação do juiz das garantias. Implantação do Juiz das Garantias.
O papel do Juiz das Garantias na Audiência de Apresentação (custódia).
Juiz das Garantias no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Juiz das garantias nas grandes operações envolvendo as organizações criminosas: técnicas especiais de investigação.
Atuação do Juiz das garantias na ação controlada.
